FICHA

Ficha de HERCULES SIDINEY FIRMINO

CPF/CNPJ: 068.615.714-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.933/2010-9

Órgão: MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA/PB (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIOS DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E DO ESPORTE E FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDORES DOS RECURSOS).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/03/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/03/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei n.º 8.443, de 1992, e do art. 287 do RITCU
02/12/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/12/2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO34 da Lei n.º 8.443, de 1992
08/10/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/10/2020 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOart. 35, II e III, da Lei n.º 8.443/92.
09/05/2019 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDOConforme despacho do relator, peça 212.
04/02/2019 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/02/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOartigo 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, c/c o artigo 285, caput e § 2º, da Lei 8.443/1992;
03/07/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso à peça 99; ciência em 6/3/2014(Ofício 410/2014-TCU/SECEX-PB à peça 77; AR à peça 84)
22/03/2014 TRANSITADO EM JULGADOCiência do oficio de notificação 410/2014 em 6/3/2014 (peça 84)
20/11/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/03/2022
AC 613/2022 ATA 10/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
01/12/2021
AC 2923/2021 ATA 47/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/10/2020
AC 2720/2020 ATA 38/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
10/02/2015
AC 660/2015 ATA 03/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
04/02/2014
AC 235/2014 ATA 2/2014 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
19/11/2013
AC 8265/2013 ATA 42/2013 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 068.615.714-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 030.643/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8265-42/2013-1C , referente ao TC 016.933/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.644/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8265-42/2013-1C , referente ao TC 016.933/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.646/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8265-42/2013-1C , referente ao TC 016.933/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.647/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8265-42/2013-1C , referente ao TC 016.933/2010-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.933/2010-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Hercules Sidiney Firmino - ex-prefeito e as Empresas MRL Construtora Ltda e Construtora Apolo Ltda - Conversão de DEN- Órgão: PM de Água Branca/PB, sobre possíveis irregularidades na utilização de recursos federais.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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