FICHA

Ficha de MANOEL NAZARETH SANTANNA RIBEIRO

CPF/CNPJ: 000.364.122-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-001.961/2009-3

Órgão: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT

Função: ENGENHEIRO COORDENADOR DA 2º UNIT/DNIT


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/08/2024 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICARegistro para fins de atualização do Cadirreg. Responsável falecido, conforme lista fornecida por Diretor.
02/07/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 16/06/2020
07/11/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/11/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
10/07/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por terceiros - TORC - Terraplenagem Obras rodoviárias e Cronstruções Ltda. (peça 124) - embargos de declaração
14/06/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
13/06/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
03/02/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do relator, suspendeu os efeitos dos itens 9.3, 9.4 e 9.5 do Acórdão 3100/2013-Plenário, em relação ao recorrente e aos responsáveis com ele condenados em solidariedade.
19/12/2013 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto terceiros "TORC - Terraplenagem Obras rodoviárias e Cionstruções Ltda." (peça 89).
21/11/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/11/2019
AC 2694/2019 ATA 44/2019 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
13/06/2018
AC 1353/2018 ATA 22/2018 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
20/11/2013
AC 3100/2013 ATA 46/2013 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 000.364.122-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.893/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3100-46/2013-PL , referente ao TC 001.961/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.956/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2447-38/2011-PL , referente ao TC 006.892/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.742/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3100-46/2013-PL , referente ao TC 001.961/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.893/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3100-46/2013-PL , referente ao TC 001.961/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.956/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2447-38/2011-PL , referente ao TC 006.892/2009-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.742/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3100-46/2013-PL , referente ao TC 001.961/2009-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.329/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-86-3/2013-PL , referente ao TC 001.958/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.444/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-86-3/2013-PL , referente ao TC 001.958/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.188/2018-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Autuação de TCE por determinação do Acórdão 1689/2018-TCU-Plenário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.891/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.373-34/2010-PL , referente ao TC 006.415/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.163/2009-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA EMPRESA BOA VISTA ENERGIA S.A., EXERCÍCIO DE 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.254/2009-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.955/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2439/2008-TCU-PLENÁRIO. BR-230/PA (MARABÁ-ALTAMIRA) - LOTE 02 (KM 147-252) - CONTRATO Nº PD/2-032/00-00
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.957/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: BR-230/PA - APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2439/2008-TCU-PLENÁRIO. BR-230/PA (MARABÁ-ALTAMIRA) - LOTE 02 (KM 147/252) CONTRATO Nº PD/2-009/01-00.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.958/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: BR-230/PA - APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2439/2009-TCU-PLENÁRIO. BR-230/PA (MARABÁ-ALTAMIRA) - LOTE 03 9KM 252-357) - CONTRATO Nº PD/2-035/00-00
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.961/2009-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: BR-230/PA - APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2439/2008-PLENÁRIO. BR-230/PA (MARABÁ - ALTAMIRA) - LOTE 04 (KM 357 - 505,28) - CONTRATO Nº PD/2-033/00-00
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.975/2009-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2439/2008-PLENÁRIO. BR-230/PA (MARABÁ - ALTAMIRA) - LOTE 01 (KM 42-147) - CONTRATO Nº PD/2-034/00-00
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.976/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: BR-230/PA - APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2439/2008-PLENÁRIO. BR-230/PA (MARABÁ-ALTAMIRA) - LOTE ÚNICO - CONTRATO Nº PD/2-003/2001
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.892/2009-7
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE SUBTRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MANAUS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.958/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: BR-230/PA - APARTADO CONSTITUÍDO EM CUMPRIMENTO AO SUBITEM 9.2.1 DO ACÓRDÃO Nº 2439/2009-TCU-PLENÁRIO. BR-230/PA (MARABÁ-ALTAMIRA) - LOTE 03 9KM 252-357) - CONTRATO Nº PD/2-035/00-00
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.233/2008-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - EXERCÍCIO 2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.160/2008-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PC - EXERCÍCIO DE 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.356/2008-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA, - CEPEL - EXECÍCIO DE 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.657/2008-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINARIA DO ACÓRDÃO Nº 2.083/2004-TCU-PLENÁRIO-RA, REFERENTE AO TC-006.360/2002-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.415/2008-8
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: BR-230/PA MARABÁ - ALTAMIRA - ITAITUBA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.571/2008-7
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: CONSTRUÇÃO DE ECLUSA DE TUCURUÍ / PA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.700/2007-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.222/2007-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-1159-2007- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.333/2007-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-1225-2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.235/2007-5
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: 2007, PERÍODO 19.04.2007 A 03.05.2007 - EXPANSÃO DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM MATO GROSSO, PORTARIA DE FISCALIZAÇÃO Nº589/2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.195/2006-5
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.109/2006-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-940-2006- PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.254/2006-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CEPEL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.687/2005-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ELETRONORTE - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2004
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.038/2005-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: AUDITORIA NA ELETRONORTE - CONTRATOS DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.667/2005-0
Tipo: Relatório de monitoramento
Assunto: OBRAS DO VIADUTO DO ENTRONCAMENTO NA BR-316 - BELÉM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.173/2004-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ELETRONORTE - EXERCÍCIO DE 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.374/2004-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-85-2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.835/2003-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DNIT RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.718/2003-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: OBRAS DA BR-163, NO ESTADO DO PARÁ
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.053/2002-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DNER REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.360/2002-9
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: - OBRAS VINCULADAS AO PT 26.782.0236.5709.0001
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.247/2000-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: /AUDITORIA NA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO/CONSTRUÇÃO DA BR 222/PA-TRECHO DOM ELIZEU/ENTRONCAMENTO DA BR-158/PA(PT: 26.782.0237.5710.0008) 003 - RELATÓRIOS DE ATIVIDADES;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.668/2000-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DNER - EXERCÍCIO DE 1999
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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