FICHA

Ficha de ANTONIO DOMINGOS DEBASTIANI

CPF/CNPJ: 093.918.869-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.515/2009-6

Órgão: Município de Feliz Natal - MT(Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS (Transferidor dos recursos).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/06/2019 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 15, inciso III, 143, inciso IV, alínea “b”, e § 3º, 277, inciso IV, e 288 do Regimento Interno do TCU
08/03/2019 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/05/2014 TRANSITADO EM JULGADO
12/03/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
05/06/2019
AC 1311/2019 ATA 19/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
11/03/2014
AC 883/2014 ATA 06/2014 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 093.918.869-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.810/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.281-17/2014-1C , referente ao TC 020.436/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.811/2015-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.281-17/2014-1C , referente ao TC 020.436/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.812/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.281-17/2014-1C , referente ao TC 020.436/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.393/2014-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-883-6/2014-1C , referente ao TC 021.515/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.394/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-883-6/2014-1C , referente ao TC 021.515/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.395/2014-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-883-6/2014-1C , referente ao TC 021.515/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.400/2010-1
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 2719/2003 FNS (SIAFI 497808) (PROC.ORIG. 25007001670/07-99)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.436/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 2723/2000 FNS (SIAFI 408238) (PROCESSO ORIGINAL 25007.001668/2007-10). - ARQUIVADO NA SECEX-MT CX. 123 Z
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.515/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL /MT - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1504/2000 FNS (SIAFI 407814) (PROCESSO ORIGINAL 25007.003141/2006-49). ARQUIVADO NA SECEX-MT/ CX. 123 Z.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.157/2008-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE-FNS CONTRA ANTÔNIO DOMINGOS DEBASTIANI. MOTIVO: NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO N.º 2719/2003, FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ NATAL/MT. PROC. ORIG. N.º 25000.125229/2007-61. REGISTRO SIAFI: 497808
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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