FICHA

Ficha de SINEDEN APARECIDO DE LARA

CPF/CNPJ: 328.735.739-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.431/2013-3

Órgão: MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR (BENEFICIÁRIO); FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (TRANSFERIDOR).

Função: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/11/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/11/2020 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992 c/c os artigos 277, inciso IV, e 288 do RI/TCU
30/10/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOartigos 30, inciso I, alínea “d”, e 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 143, inciso V, alínea “f” e § 3º, 277, inciso III, e 287, inciso I, do Regimento Interno/TCU
07/02/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/02/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 32, inciso I e 33, da Lei 8.443/1992, e art. 285, caput, do Regimento Interno-TCU.
06/01/2015 TRANSITADO EM JULGADONotificado por intermédio do Ofício nº 1321/2014, datado de 28/11/2014 e recebido em 18/12/2014.
29/10/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/11/2020
AC 3057/2020 ATA 44/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
30/10/2018
AC 10301/2018 ATA 40/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
06/02/2018
AC 415/2018 ATA 03/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
28/10/2014
AC 6230/2014 ATA 39/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 328.735.739-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.326/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5293-25/2019-2C , referente ao TC 012.447/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.335/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5293-25/2019-2C , referente ao TC 012.447/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.326/2023-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5293-25/2019-2C , referente ao TC 012.447/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.335/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5293-25/2019-2C , referente ao TC 012.447/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.896/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6230-39/2014-2C , referente ao TC 012.431/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.901/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6230-39/2014-2C , referente ao TC 012.431/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.042/2016-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1544-11/2015-2C , referente ao TC 012.410/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.045/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1544-11/2015-2C , referente ao TC 012.410/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.410/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Apartada do TC 004.078/2012-8 - Ac. 1813/2013-2ªC., consoante o Subitem 9.2, c/c o Subitem 9.3, para a citação dos responsáveis, em vista de irregularidades verificadas no contrato nº 65/2011, firmado entre o município de Rio Branco do Sul/PR e o Instituto Confiancce, para a prestação de serviços médicos junto ao Hospital Municipal.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.431/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Apartada do TC 004.078/2012-8 - Ac. 1813/2013-2ªC., consoante o Subitem 9.2, c/c o Subitem 9.4, para a citação dos responsáveis, em vista de irregularidades verificadas nos contratos nº 31/2011 e 66/2011, firmados entre o município de Rio Branco do Sul/PR e a Oscimed - Organização Sociedade Civil de Integração Médica.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.447/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Apartada do TC 004.078/2012-8, por força do Acórdão nº 1.813/2013-TCU-2ª Câmara, para apuração das irregularidades verificadas no Termo de Parceria nº 01/2009, firmado entre o município de Rio Branco do Sul/PR e o Instituto Corpore para o Desenvolvimento da Qualidade de Vida
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.078/2012-8
Tipo: Representação
Assunto: FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR E NA TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE MUNICIPAL (CONFIANCCE, OSCIMED E CORPORE)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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