FICHA

Ficha de SEBASTIAO PAULO TAVARES

CPF/CNPJ: 015.043.631-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-032.315/2011-2

Órgão: EMPRESA NEGREIROS & NEGREIROS LTDA-EPP(BENEFICIÁRIA DOS RECURSOS); PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO (REPASSADOR DOS RECURSOS FEDERAIS (PNAE, PNATE E SUS)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/02/2020 TRANSITADO EM JULGADONotificado pelo Ofício 7629/2019, entregue mediante AR, em 21/01/2020 (peças 535 e 539).
09/10/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
08/10/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADINTERPOSTO POR PARTE SOLIDÁRIA (arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992).
19/09/2018 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO
01/02/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/01/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
31/03/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto contra o AC 351/2015-TCU-2ª C
11/02/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
08/10/2019
AC 9880/2019 ATA 36/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregularidades/débito/multa.
19/09/2018
AC 2187/2018 ATA 36/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregularidades/débito/multa.
31/01/2017
AC 0957/2017 ATA 02/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregularidades/débito/multa.
12/04/2016
AC 2252/2016 ATA 11/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregularidades/débito/multa.
10/02/2015
AC 0351/2015 ATA 03/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregularidades/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 015.043.631-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.886/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9880-36/2019-2C AC-351-3/2015-2C , referente ao TC 032.315/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.890/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-351-3/2015-2C , referente ao TC 032.315/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.886/2022-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9880-36/2019-2C AC-351-3/2015-2C , referente ao TC 032.315/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.890/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-351-3/2015-2C , referente ao TC 032.315/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.391/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3776-15/2017-2C , referente ao TC 017.085/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.085/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Motivo: Impugnação total das despesas referentes ao Convênio nº CV 0205/2010, firmado com o Ministério do Turismo.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.315/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - CONVERSÃO DO RA (TC-003.925/2011) IRREGULARIDADES NA GESTÃO DE RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS/TO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.925/2011-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RA - PERIODO: OBJETIVO: VERIFICAR A BOA E REGULAR GESTÃO DE RECURSOS PUBLICOS FEDERAIS REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.284/2010-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RA - PERÍODO: 30/04 A 16/16/2010 - PROG. NAC. DE REESTRUTURAÇÃO E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - PRT DE FISCALIZAÇÃO Nº 828 DE 29/04/10
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS