FICHA

Ficha de MANOEL DAS GRACAS BARBOSA DA COSTA

CPF/CNPJ: 019.511.732-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.049/2013-8

Órgão: Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Tocantins – DNIT/TO

Função: FISCAL DOS CONTRATOS


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/07/2020 TRANSITADO EM JULGADOOfício de notificação 28018/2020-TCU/Seproc (peça 300). Ciência: 23/06/2020 (peça 306)
16/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/11/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/11/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34, § 1º, da Lei 8.443/1992.
05/04/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEEmbargos de Declaração contra o AC 835/2018
07/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/03/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
01/02/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/01/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
28/09/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/09/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º, 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU
02/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/03/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU
21/08/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/08/2023
AC 7919/2023 ATA 25/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
06/11/2018
AC 10851/2018 ATA 41/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
06/03/2018
AC 835/2018 ATA 06/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
31/01/2017
AC 1110/2017 ATA 2/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
27/09/2016
AC 10853/2016 ATA 35/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
01/03/2016
AC 2772/2016 ATA 5/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
17/03/2015
AC 1081/2015 ATA 7/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 019.511.732-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 036.407/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7919-25/2023-2C , referente ao TC 023.049/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.407/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7919-25/2023-2C , referente ao TC 023.049/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.472/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1081-7/2015-2C , referente ao TC 023.049/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.472/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1081-7/2015-2C , referente ao TC 023.049/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.220/2017-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Manoel das Graças Barbosa da Costa requer expedição de certidão que ateste tanto a exclusão do REQUERENTE de qualquer responsabilidade em relação aos fatos em investigação no Processo de tomada de contas especial TC-002.222/2007-5, como também a inexistência de qualquer condenação. (ACÓRDÃO 2.511/2015-TCU-Plenário).
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.033/2016-2
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Certidão de objeto e pé do processo TC 002.222/2017-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.049/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERSÃO DA REPRE TC-006.727/2012-3 EM TCE (TEM 9.2 DO AC. 4793/2013-TCU - 2ª C) - MOTIVO: IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DO DNIT/TO REF. AO PROGRAMA CONTRATO DE RESTAURAÇÃO EM MANUTENÇÃO - CREMA
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.727/2012-3
Tipo: Representação
Assunto: REPR - TEOR: VERSA SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM OBRAS REALIZADAS NO DNIT RELATIVAS À BR-153 (TRECHO ARAGUAÍNA/TO A XAMBIOÁ/TO) E À BR-226 (TRECHO WANDERLÂNDIA/TO E DIVISA COM O MARANHÃO). AUTOR: RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, PROCURADOR DA REPÚBLICA/TO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.547/2008-8
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: BR-010/TO-TRECHO ENTR. T)-030 DIVISA TO/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.222/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: BR-230/TO - TCE CONTRA O SR. JOSÉ EDMAR B. MIRANDA E OUTROS - MOTIVO: INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES C/ DANO AO ERÁRIO NAS NAS OBRAS DA BR-230, TRECHO: AGUIARNÓPOLIS/LUZINÓPOLIS (CONVERSÃO DE RA CONF. ITEM 9.1 DO AC-2127/2006-TCU-PLENÁRIO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.453/2005-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA - PERÍODO: 22.05 A 16.06.2000 - OBJETIVO: VERIFICAR OBRAS E SERV. DE ENGENHARIA -PORTARIA Nº 12/2000 - BR-230 - TRECHO: AGUIARNÓPOLIS-LUZINÓPOLIS OS VOLUMES 01, 12, 13, 14, 15, 16, 17 E 24 FORAM DESENTRANHADOS DO TC-006.653/00-4 E PASSARAM A COMPOR, RESPECTIVAMENTE, OS ANEXOS 01,05, 06, 07, 08, 09, 10 E 11 DESTE PROCESSO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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