FICHA

Ficha de NILTON CORREA VIEIRA

CPF/CNPJ: 072.798.846-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.049/2013-8

Órgão: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO TOCANTINS – DNIT/TO

Função: CHEFE DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/08/2021 TRANSITADO EM JULGADOOf. 33384/2021, peça 322, AR 22/7/2021, peça 325.
19/05/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOnotificar o espólio do Sr. Nilton Correa Vieira, representado pela Sra. Jany Helena Baia de Almeida, acerca do Acórdão 1.081/2015 – Segunda Câmara, tendo em vista que os sucessores respondem pela obrigação de reparar o dano (subitens 9.2 e 9.3), até o limite do valor do patrimônio transferido, nos termos do art. 5º, inciso XLV, da Constituição Federal/1988.
18/05/2021 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICA
07/11/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/11/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOOPOSTOS POR PARTE SOLIDÁRIA (arts. 32, inciso II, e 34, § 1º, da Lei 8.443/1992).
07/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/03/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
01/02/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/01/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
28/09/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/09/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, e nos arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º, 277, inciso I, e 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU
02/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/03/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 34 da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do RI/TCU.
25/12/2015 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICA
21/08/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
01/08/2023
AC 7919/2023 ATA 25/2023 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
18/05/2021
AC 7820/2021 ATA 16/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
06/11/2018
AC 10851/2018 ATA 41/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
06/03/2018
AC 835/2018 ATA 06/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
31/01/2017
AC 1110/2017 ATA 2/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
27/09/2016
AC 10853/2016 ATA 35/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
01/03/2016
AC 2772/2016 ATA 5/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
17/03/2015
AC 1081/2015 ATA 7/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 072.798.846-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 036.407/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7919-25/2023-2C , referente ao TC 023.049/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.407/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7919-25/2023-2C , referente ao TC 023.049/2013-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.049/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONVERSÃO DA REPRE TC-006.727/2012-3 EM TCE (TEM 9.2 DO AC. 4793/2013-TCU - 2ª C) - MOTIVO: IRREGULARIDADES EM CONTRATOS DO DNIT/TO REF. AO PROGRAMA CONTRATO DE RESTAURAÇÃO EM MANUTENÇÃO - CREMA
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.727/2012-3
Tipo: Representação
Assunto: REPR - TEOR: VERSA SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM OBRAS REALIZADAS NO DNIT RELATIVAS À BR-153 (TRECHO ARAGUAÍNA/TO A XAMBIOÁ/TO) E À BR-226 (TRECHO WANDERLÂNDIA/TO E DIVISA COM O MARANHÃO). AUTOR: RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, PROCURADOR DA REPÚBLICA/TO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.959/2010-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes relativa ao Exercício Financeiro de 2009.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 018.273/2009-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCICIO 2008 - DNIT.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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