| 04/06/2024 | TRANSITADO EM JULGADO | |
| 08/11/2023 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | artigo 33 da Lei nº 8.443/92 c/c os artigos 143, IV, alínea b, e 278, §§ 3º e 4º, do RITCU |
| 12/02/2020 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | inciso II do art. 32 e no art. 34 da Lei 8.443/1992 |
| 05/09/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 04/09/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
| 15/04/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Conforme despacho do relator, peça 288. |
| 20/09/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 19/09/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno |
| 15/11/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 14/11/2017 | EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 217 e 287 do Regimento Interno |
| 13/07/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 12/07/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
| 27/06/2016 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Suspendendo-se os efeitos dos itens 9.3, 9.3.1, 9.3.2, 9.3.3, 9.3.4, 9.3.5, 9.4, 9.4.9 e 9.5 do Acórdão 671/2015-Plenário. |
| 07/04/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 06/04/2016 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 31, 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992 |
| 10/12/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 09/12/2015 | EMBARG DE DECLAR CONTRA EMBARG DE DECLAR PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILID | arts. 31, 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992 |
| 29/10/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 28/10/2015 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 31, 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992 |
| 10/07/2015 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
| 02/04/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |