FICHA

Ficha de JOSE LUCIO MARCELINO DE JESUS

CPF/CNPJ: 287.087.844-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-009.514/2010-4

Órgão: Superintendência de Trens Urbanos de Maceió/AL da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU/AL)

Função: GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


Histórico de situação
Data Situação Observação
04/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/03/2021 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOArtigos 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992.
12/09/2018 TRANSITADO EM JULGADO
26/07/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/07/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU.
03/04/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/11/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/11/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADart. 48, c/c os arts. 32 e 33, da Lei n.º 8.443/1992
15/09/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
05/04/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/02/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDO
04/11/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/06/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/03/2021
AC 410/2021 ATA 006/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
25/07/2018
AC 1673/2018 ATA 28/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
29/11/2017
AC 2656/2017 ATA 49/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
17/02/2016
AC 285/2016 ATA 04/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/06/2015
AC 1570/2015 ATA 24/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 287.087.844-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.867/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2185-35/2015-PL , referente ao TC 009.514/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.870/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2185-35/2015-PL , referente ao TC 009.514/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.871/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2656-49/2017-PL , referente ao TC 009.514/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.875/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1570-24/2015-PL , referente ao TC 009.514/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.867/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2185-35/2015-PL , referente ao TC 009.514/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.870/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2185-35/2015-PL , referente ao TC 009.514/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.871/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2656-49/2017-PL , referente ao TC 009.514/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.875/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1570-24/2015-PL , referente ao TC 009.514/2010-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.074/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-445-6/2019-PL , referente ao TC 009.891/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.077/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2447-44/2017-PL , referente ao TC 009.891/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.074/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-445-6/2019-PL , referente ao TC 009.891/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.077/2021-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2447-44/2017-PL , referente ao TC 009.891/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.277/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1094-14/2014-PL , referente ao TC 012.829/2003-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.987/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2659-39/2014-PL , referente ao TC 017.184/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.988/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2659-39/2014-PL , referente ao TC 017.184/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.989/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2659-39/2014-PL , referente ao TC 017.184/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.990/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2659-39/2014-PL , referente ao TC 017.184/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.993/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2659-39/2014-PL , referente ao TC 017.184/2010-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.127/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE PROVENIENTE DO ACÓRDÃO 2.817/2014-TCU-1ª CÂMARA (TC 010.799/2010-9) PARA APURAR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS E CERTAMES LICITATÓRIOS OCORRIDOS NA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRÊS URBANOS EM MACEIÓ
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.891/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SRS. JOSÉ LÚCIO MARCELINO DE JESUS E CLODOMIR BATISTA DE ALBUQUERQUE E OUTROS RELATIVO A IRREGULARIDADES NA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - SUPERINTENDÊNCIA EM MACEIO - AL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.466/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PREJUÍZO CAUSADO POR EMPREGADO PÚBLICO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.643/2012-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE PROVENIENTE DO ACÓRDÃO 649/2012-TCU-2ª CÂMARA. (REPR DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CBTU/AL TC 015.019/2009-2)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 010.799/2010-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SUPERINTENDÊNCIA DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS EM MACEIÓ/AL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.778/2010-9
Tipo: Tomada de contas
Assunto: PROCESSO APARTADO ORIGINADO DO TC 018.694/2007-7, CONFORME ACÓRDÃO 1948/2010-1C ITEM 1.10
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.184/2010-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: APARTADO CONSTITUIDO EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 3261/2010-1ª CÂMARA, ALÍNEA A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU, EXERCÍCIO DE 2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.514/2010-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-8217-2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2005
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.019/2009-2
Tipo: Representação
Assunto: REPR DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA SUPERINTENDÊNCIA DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS EM MACEIÓ-AL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.829/2003-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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