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Ficha de SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CONFECCAO DE ROUPAS E DE CHAPEUS DE SENHORAS DE SAO PAULO E OSASCO

CPF/CNPJ: 62.812.573/0001-77

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.050/2014-5


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/03/2019 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOArt. 35 da Lei 8.443/92.
03/10/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/08/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
02/04/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADMITIDOembargos admitido sem efeito suspensivo
05/03/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/02/2018 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSOartigo 278, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do TCU
22/08/2017 TRANSITADO EM JULGADO
21/08/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/02/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/01/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
01/03/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.2 e 9.4 do Acórdão 4600/2015-Primeira Câmara.
27/11/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/10/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
13/10/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
19/08/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
20/03/2019
AC 558/2019 ATA 008/2019 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito
28/08/2018
AC 10100/2018 ATA 30/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito
06/02/2018
AC 894/2018 ATA 003/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito
31/01/2017
AC 372/2017 ATA 02/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito
13/10/2015
AC 6222/2015 ATA 35/2015 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito
18/08/2015
AC 4600/2015 ATA 28/2015 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 62.812.573/0001-77 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.274/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4600-28/2015-1C , referente ao TC 002.050/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.274/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4600-28/2015-1C , referente ao TC 002.050/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.084/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - nº 47101.000123 / 2012 - 18 , instaurada pela SPPE/MTE em razão de impugnação total de despesas, referente ao Convênio SERT/SINE 265/2004, firmado entre a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho e Sindicato dos Oficiais dos Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores Nas Indústrias de Confecção de Roupas e de Chapéus de Senhoras de São Paulo e Osasco ¿SINCOST no âmbito do Convênio TEM/SPPE/CODEFAT 048/2004-SERT/SP
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.050/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Oficiais Alfaiates, Costureiras e Trabalhadores nas Indústrias de Confecção de Roupas e de Chapéus de Senhoras de SP e Osasco por impugnação total de despesas, a partir da não comprovação da execução do convênio.(Proc 46219.014140/2006-12, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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