FICHA

Ficha de A. P. B. J. CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CPF/CNPJ: 07.405.573/0001-44

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.720/2012-2


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/09/2021 TRANSITADO EM JULGADO
04/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/06/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 1º, inciso I, 16, incisos II e III, 18 e 23, inciso II, 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU
07/12/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOBeneficiário de recurso interposto por terceiros, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2, 9.3 e 9.5 do Acórdão 2099/2015 - Plenário, conforme proposto pela SERUR, acolhido pela Relatora, estensivos a todos os responsáveis condenados em solidariedade com os ora recorrentes.
22/06/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por terceiros.
20/08/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/06/2020
AC 1405/2020 ATA 19/2020 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
19/08/2015
AC 2099/2015 ATA 29/2015 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 07.405.573/0001-44 figura como responsável ou interessado


Processo: 037.525/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2099-29/2015-PL , referente ao TC 007.720/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.527/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1405-19/2020-PL , referente ao TC 007.720/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.525/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2099-29/2015-PL , referente ao TC 007.720/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.527/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1405-19/2020-PL , referente ao TC 007.720/2012-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.637/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1406-19/2020-PL , referente ao TC 021.085/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.638/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1406-19/2020-PL , referente ao TC 021.085/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.637/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1406-19/2020-PL , referente ao TC 021.085/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.638/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1406-19/2020-PL , referente ao TC 021.085/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.684/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10044-38/2018-2C , referente ao TC 014.304/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.685/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10044-38/2018-2C , referente ao TC 014.304/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.304/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES FRANCISCO ITEILDO ROQUE DE ARAÚJO E EDISON AFONSO DE CARVALHO, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE ANTONINA DO NORTE/CE, GESTÕES: 2005-2008 E 2009-2012, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 458/2006-FUNASA/MS, SIAFI Nº 562014. PR 25140.000505/2011-61. OFÍCIO 1663/2015-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.653/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SENHORES PAULO NEY MARTINS, LUZEILTON DE OLIVEIRA SANTIAGO, DENTRE OUTROS. MOTIVO: CONVERSÃO DA REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, REFERENTE AO CONVENIO-FNDE - SIAFI 667655 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ACORDÃO Nº 9563/2015 TCU - 2ª CÂMARA (TC 016.176/2013-8).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.176/2013-8
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE, SR. PAULO NEY MARTINS, REFERENTE AOS CONVÊNIOS SIAFI 667655 - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.085/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR DECIO PAULO BONILHA MUNHOZ, PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE, E OUTROS, CONVERSÃO DE REPRESENTAÇÃO REFERENTE A EXECUÇAO DE AVENIDAS NA SEDE DO MUNICIPIO (TC-018.660/2012-6)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.393/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR PEDRO JOSE PHILOMENO GOMES FIGUEIREDO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJUS/CE, EM RAZÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO PACTUADO NO CONVÊNIO 1590/2007-FUNASA, SIAFI 628060, PROCESSO 25140.009653/2012-22. OFÍCIO 1348/2013-AECI/GM/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.660/2012-6
Tipo: Representação
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.720/2012-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 606/2012-TCU-PLENÁRIO, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DO CONTRATO DE REPASSE 0231129-18 (SIAFI 602628) - ORIUNDA DO RELATÓRIO DE AUDITORIA, REGISTRO FISCALIS 889/2011, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU-CE, PORTARIA 2144, DE 21/9/2011 (TC-030.943/2011-6).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.943/2011-6
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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