FICHA

Ficha de A. F. F. DA SILVA

CPF/CNPJ: 84.039.262/0001-50

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.925/2013-1


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/06/2017 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Edital 15 de 22/5/2017, em 30/5/2017.
24/08/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/08/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
03/11/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOBeneficiário de recurso interposto por terceiros (Sandra Silva Pinto), suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1.1, 9.2 e 9.4 do Acórdão 6412/2015-2ª Câmara, de acordo com proposta do SAR/SERUR, acolhida pelo Relator, extensivos a todos os responsáveis condenados em solidariedade com o ora recorrente.
22/10/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEInterposto por terceiros: Sandra Silva Pinto.
02/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/08/2016
AC 9711/2016 ATA 30/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
01/09/2015
AC 6412/2015 ATA 30/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 84.039.262/0001-50 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.437/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2867-9/2017-2C , referente ao TC 022.466/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.635/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2867-9/2017-2C , referente ao TC 022.466/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.148/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2867-9/2017-2C , referente ao TC 022.466/2013-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.739/2017-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6412-30/2015-2C , referente ao TC 019.925/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.740/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6412-30/2015-2C , referente ao TC 019.925/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.743/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6412-30/2015-2C , referente ao TC 019.925/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.925/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE 60540.000066/2012-66, Convênio 321/PCN/2008 (Siafi 639265), celebrado entre o Departamento da Administração Interna/MD e a Prefeitura Municipal de Alto Alegre.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.466/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE referente aos Convênios n° 152, 217 e 29012007-PCN-MD, firmados entre o Ministério da Defesa(Departamento do Programa Calha Norte) e a Prefeitura de Municipal de São Luiz de Anauá/RR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS