FICHA

Ficha de FRANCISCO EDSON BARBOSA

CPF/CNPJ: 054.334.024-44

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.202/2015-9

Órgão: Município de Caiçara do Rio dos Ventos - RN(beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/06/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 23/06/2021 para FRANCISCO EDSON BARBOSA
01/04/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/03/2021 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOArt. 32, inciso III, e 35, III, da Lei 8.443/1992.
01/04/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDONão confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 43, que admitiu o recurso na forma da instrução preliminar, peça 38.
30/01/2016 TRANSITADO EM JULGADO
23/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/03/2021
AC 720/2021 ATA 10/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
22/09/2015
AC 7757/2015 ATA 33/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 054.334.024-44 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.639/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6506-36/2022-2C , referente ao TC 020.286/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.642/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6506-36/2022-2C , referente ao TC 020.286/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.639/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6506-36/2022-2C , referente ao TC 020.286/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.642/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6506-36/2022-2C , referente ao TC 020.286/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.862/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-720-10/2021-PL , referente ao TC 005.202/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.304/2021-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) MINISTÉRIO DO TURISMO) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 42649/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 715777, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Urbanização de canteiros de parte da RN 304 e da Rua Ascendino Confessro na cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN (nº da TCE no sistema: 1749/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 042.787/2021-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2010 (nº da TCE no sistema: 3227/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.861/2021-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO - ME) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 0297228-05/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO ESPORTE, Siafi/Siconv 706301, função DESPORTO E LAZER, que teve como objeto Construção de quadra de esportes. (nº da TCE no sistema: 161/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.396/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2287-8/2019-2C , referente ao TC 015.027/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.862/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-720-10/2021-PL , referente ao TC 005.202/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.396/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2287-8/2019-2C , referente ao TC 015.027/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.027/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA CONTRA O SR. FRANCISCO EDSON BARBOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 247.441-43/2007, QUE TINHA COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NO MUNICÍPIO. SIAFI 613503.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.286/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA O SR. FRANCISCO EDSON BARBOSA, EX-PREFEITO, EM RAZÃO DA NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 231046-12/2007-ME, FIRMADO COM O REFERIDO MUNICÍPIO. SIAFI 596300.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.829/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7757-33/2015-2C , referente ao TC 005.202/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.830/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7757-33/2015-2C , referente ao TC 005.202/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.202/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INST. CONTRA O SR. FRANCISCO EDSON BARBOSA, EX-PREFEITO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO 700810/2010-FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS