FICHA

Ficha de RENATO ALVES COSTA

CPF/CNPJ: 045.209.984-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.104/2015-9

Órgão: MUNICIPIO DE INHAPI/AL(BENEFICIÁRIO);FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE(TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/08/2024 RESPONSÁVEL FALECIDO OU PESSOA JURÍDICARegistro para fins de atualização do Cadirreg. Responsável falecido, conforme lista fornecida por Diretor.
03/05/2017 TRANSITADO EM JULGADO
29/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/03/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992
28/12/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/01/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/03/2017
AC 1884/2017 ATA 09/2017 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
17/11/2015
AC 7474/2015 ATA 40/2015 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 045.209.984-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.084/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9712-42/2017-2C , referente ao TC 008.550/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.085/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9712-42/2017-2C , referente ao TC 008.550/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.419/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7474-40/2015-1C , referente ao TC 000.104/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.421/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7474-40/2015-1C , referente ao TC 000.104/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.002/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3278-6/2016-2C , referente ao TC 002.975/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.003/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3278-6/2016-2C , referente ao TC 002.975/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.104/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra o Sr. Renato Alves Costa (ex-Prefeito Municipal de Inhapi / AL). Omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos pelo Pnate e PDDE/2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.975/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra o Sr. Renato Alves Costa (ex-Prefeito Municipal de Inhapi / AL). Impugnação parcial das despesas referentes ao Pnate/2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.550/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra o Sr. Renato Alves Costa (ex-Prefeito Municipal de Inhapi / AL). Impugnação parcial de despesas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Pnate/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.472/2007-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. OBERDAN TENÓRIO BRANDÃO E RENATO ALVES COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE INHAPI - AL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO CONTRATO DE REPASSE PRONAF Nº 0105092-27/2000/MDA/CAIXA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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