FICHA

Ficha de CRISELIA DE FATIMA VIEIRA DUTRA

CPF/CNPJ: 185.577.324-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.439/2012-5

Órgão: Fundação Rubens Dutra Segundo (beneficiária); Fundo Nacional de Saúde (transferidor).

Função: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO RUBENS DUTRA SEGUNDO


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/04/2022 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOart. 35 da Lei nº 8.443
13/07/2019 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 27/06/19, p.80.
31/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/10/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992
19/07/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2 e 9.5 do Acórdão 7601/2015-Primeira Câmara, modificado pelo Acórdão 1625/2016-Primeira Câmara.
19/05/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso à peça 52
02/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/03/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992.
16/12/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso à peça 26; Ciência da Notificação (Ofício 1782/2015-TCU/SECEX-PB à peça 28), em 30/12/2015 (AR à peça 31)
25/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/04/2022
AC 774/2022 ATA 13/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
30/10/2018
AC 13751/2018 ATA 39/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
01/03/2016
AC 1625/2016 ATA 05/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
24/11/2015
AC 7601/2015 ATA 41/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 185.577.324-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.286/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8129-16/2021-1C , referente ao TC 028.074/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.288/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8129-16/2021-1C , referente ao TC 028.074/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.286/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8129-16/2021-1C , referente ao TC 028.074/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.288/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8129-16/2021-1C , referente ao TC 028.074/2017-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.658/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7915-15/2021-1C , referente ao TC 039.153/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.450/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10203-33/2020-1C , referente ao TC 027.950/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.658/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7915-15/2021-1C , referente ao TC 039.153/2018-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.450/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10203-33/2020-1C , referente ao TC 027.950/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.660/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7906-44/2014-1C , referente ao TC 021.452/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.662/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7906-44/2014-1C , referente ao TC 021.452/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.821/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7601-41/2015-1C , referente ao TC 021.439/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.660/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7906-44/2014-1C , referente ao TC 021.452/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.662/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7906-44/2014-1C , referente ao TC 021.452/2012-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.153/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Ministério dos Direitos Humanos, referente aos recursos do Convênio nº 165/2007, celebrado entre a então Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e a Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB, tendo por objeto a implantação do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes em Campina Grande/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.808/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5666-35/2014-1C , referente ao TC 010.149/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.810/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5666-35/2014-1C , referente ao TC 010.149/2011-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.950/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo de Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde FNS / Ministério da Saúde, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Convênio no 209/2002 (fls. 16-24 e 26-27), celebrado com a Fundação Rubens Dutra Segundo, fundação privada sediada em Campina Grande/PB, SIAFI 457884.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.074/2017-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE em razão da não consecução dos objetivos pactuados por meio do Convênio nº 3050/2000, SIAFI 408847.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.427/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1721-8/2015-1C , referente ao TC 006.312/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.312/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PR-25000.246418/2010-48, TCE contra Crisélia de Fátima Vieira Dutra (CPF 185.577.324-49), Presidente - Não consecução do objeto pactuado no Cv. 2442/1999, celebrado entre a Fundação Rubens Dutra Segundo (FRDS), e o Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) - Siafi 385816.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.439/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Crisélia de Fátima Vieira Dutra - ex-presidente - Fundação Rubens Dutra Segundo - Hospital Memorial Rubens Dutra Segundo-Campina Grande/PB - Irreg. no Conv. nº 3001/2000 - Fundo Nacional de Saúde-MS - SIAFI n.° 408673
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.452/2012-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Crisélia de Fátima Vieira Dutra - Presidente - Fundação Rubens Dutra Segundo - Hospital Memorial Rubens Dutra Segundo-Campina Grande/PB - Irreg. no Conv. nº 1873/2001 - Fundo Nacional de Saúde-MS - SIAFI n.° 432204
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.149/2011-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Crisélia de Fátima Vieira Dutra - Presidente - Fundação Rubens Dutra Segundo/PB - Irreg. no Conv. nº 3908/2002 - Fundo Nacional de Saúde-FNS-MS - SIAFI n.° 471471.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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