| 24/03/2021 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme AR do OFÍCIO 6638/2021 (peças 220 e 221) assinado em 08/03/2021. |
| 09/10/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 08/10/2019 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 32, inciso II, c/c art. 34 da Lei 8.443/1992 |
| 01/10/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciência em 13/09/2019, peças 161 e 162 |
| 19/06/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 18/06/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
| 09/08/2016 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Recurso interposto por terceiros (Simone Maria da Silva Salgado e outros), suspendendo-se os feitos dos itens 9.2, 9.4, 9.5 e 9.5 do Acórdão 439/2016-2ª Câmara, conforme proposta da SERUR, acolhida pela Relatora, estendendo-se a todos os responsáveis condenados em solidariedade com o ora recorrente. |
| 11/07/2016 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso interposto por terceiros (Simone Maria da Silva Salgado e outros). |
| 01/06/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 31/05/2016 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | OPOSTOS POR PARTES SOLIDÁRIAS (arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992). |
| 27/01/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |