FICHA

Ficha de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO XINGO

CPF/CNPJ: 03.357.319/0001-67

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.957/2011-8


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/06/2022 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 14/06/2022 para /INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO D
24/03/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/03/2022 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOart. 35, inciso III, da Lei 8.443/1992
24/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/04/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOINTERPOSTOS POR PARTES SOLIDÁRIAS (art. 33 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU).
20/06/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOBeneficiário de recurso interposto por terceiros, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.5 do Acórdão 2.152/2016-1ª Câmara, extensivos a todos os responsáveis condenados em solidariedade com o ora recorrente.
23/05/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por terceiros (Recorrente: Gilberto Rodrigues do Nascimento).
30/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/03/2022
AC 605/2022 ATA 10/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares. Débito/multa.
08/09/2020
AC 9365/2020 ATA 31/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.
23/04/2019
AC 3359/2019 ATA 12/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.
29/03/2016
AC 2152/2016 ATA 09/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 03.357.319/0001-67 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.141/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7030-29/2024-1C , referente ao TC 033.572/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.142/2025-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1779-4/2021-1C , referente ao TC 033.572/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.141/2025-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7030-29/2024-1C , referente ao TC 033.572/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.142/2025-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1779-4/2021-1C , referente ao TC 033.572/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.604/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2152-9/2016-1C , referente ao TC 033.957/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.605/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2152-9/2016-1C , referente ao TC 033.957/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.606/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6100-21/2023-2C , referente ao TC 033.957/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.607/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9365-31/2020-1C , referente ao TC 033.957/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.610/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2152-9/2016-1C , referente ao TC 033.957/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.604/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2152-9/2016-1C , referente ao TC 033.957/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.605/2024-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2152-9/2016-1C , referente ao TC 033.957/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.606/2024-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6100-21/2023-2C , referente ao TC 033.957/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.607/2024-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9365-31/2020-1C , referente ao TC 033.957/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.610/2024-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2152-9/2016-1C , referente ao TC 033.957/2011-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.402/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5114-22/2019-1C , referente ao TC 034.444/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.405/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5114-22/2019-1C , referente ao TC 034.444/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.402/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5114-22/2019-1C , referente ao TC 034.444/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.405/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5114-22/2019-1C , referente ao TC 034.444/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.423/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14944-42/2018-1C , referente ao TC 031.002/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.429/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14944-42/2018-1C , referente ao TC 031.002/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.433/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-14944-42/2018-1C , referente ao TC 031.002/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.827/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Companhia Hidro Elétrica do São Francisco em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Outros instrumentos de transferências discricionárias CT PAT 2007.1238, firmado com o/a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, função SEM INFORMACAO, que teve como objeto Formalização da participação da Chesf no patrocínio do projeto Fortalecimento da Filarmônica Manoel Bombardino (nº da TCE no sistema: 1037/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.423/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14944-42/2018-1C , referente ao TC 031.002/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.429/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-14944-42/2018-1C , referente ao TC 031.002/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.433/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-14944-42/2018-1C , referente ao TC 031.002/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.650/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10530-31/2018-1C , referente ao TC 002.806/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.754/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Companhia Hidro Elétrica do São Francisco em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, Termo de parceria CV-I-92.2004.3450.00, firmado com o/a Companhia Hidro Eletrica do São Francisco, função SEM INFORMACAO, que teve como objeto A execução do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, ciclo 2001/2002, aprovado pela ANEEL através do ofício SGR/ANEEL-037/2003, de 21/02//2003, intitulado ¿Reuso da Água Residual para Aproveitamento Hidro-Agrícola através de Reatores Anaeróbicos¿ (nº da TCE no sistema: 1097/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.650/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10530-31/2018-1C , referente ao TC 002.806/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.275/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4088-17/2018-2C , referente ao TC 005.747/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.276/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4088-17/2018-2C , referente ao TC 005.747/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.277/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4088-17/2018-2C , referente ao TC 005.747/2017-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.747/2017-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Conversão em TCE, mediante Acórdão 1.966/2017-TCU-2ª Câmara, de 21/02/2017, do processo de Monitoramento (TC 006.365/2016-7), em virtude da não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados por força dos Termos de Parceria 13.0013.00/2006 (Siafi 589941) e 4.93.05.001/00 (Siafi 540799).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.141/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2209-10/2016-1C , referente ao TC 007.144/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.144/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2209-10/2016-1C , referente ao TC 007.144/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.365/2016-7
Tipo: Monitoramento
Assunto: Verificar o cumprimento das determinações encaminhadas pelo Acórdão 6.447/2014-TCU-2ª Câmara, no qual devem ser realizadas as diligências constantes dos itens 1.8.1 e 1.8.2 deste Acórdão, com fundamento no art. 157 do RITCU.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.002/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio CV-I nº 92.2005.041000. Inst. de Desenvolvimento Cient. e Tecn. do Xingó e a Chesf. "Execução do Projeto de Pesquisa- e Desenvolvimento P&D, Ciclo 2001/2002", intitulado 'Tecnologias Inovadoras aplicadas à Carcinofauna. Mitigação de Impactos Econômicos.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.806/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Xingó Convênio n° 141/2000 REGISTRO SIAFI: 401508
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.863/2014-3
Tipo: Solicitação
Assunto: Contrato de pat4ocinio cultural n.º CP-PAT-2007.1238 entre a CHESF e o Instituto Xingó.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.444/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Danos causados à Companhia referente aos Instrumentos Contatuais CVNE-92-2008.1630.00, CVNE-92.2009.4190.00 e CVNI-92.2005.4170.00, firmados com o Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Xingó - Instituto Xingó.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.144/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instituto de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Xingó/AL Convênio nº 030/2004 Registro SIAFI nº: 515021
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.700/2011-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO ORIUNDA DA CGU A PARTIR DE IRREGULARIDADES DESCRITAS EM RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO EM RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS POR MEIO DO TERMO DE PARCERIA N.° 13.0004.00/2005, SIAFI N.° 523868, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE XINGÓ
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.548/2011-3
Tipo: Representação
Assunto: APARTADO DO TC 027.923/2010-0 (ACORDÃO 7740/2011- 2ª CÂMARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.572/2011-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCE - CONVÊNIO Nº 59333.00159/2004-47, SIAFI Nº 518808
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.957/2011-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - CONVÊNIO Nº 160/2004 - REGISTRO SIAFI Nº 518809
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.788/2009-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA TMS ¿ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - CONV 589941
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.788/2009-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA TMS ¿ TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - CONV 589941
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.432/2008-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: OFÍCIO IX-DG Nº 023/2008 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DE XINGÓ - GILBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO - DIRETOR GERAL
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.952/2007-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: CONVÊNIOS E LICITAÇÕES E CONTRATOS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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