FICHA

Ficha de WALDIR GUALBERTO DE BRITO

CPF/CNPJ: 416.306.961-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.090/2013-0

Órgão: Municipio de Vila Boa - GO(Beneficiário);FUNASA(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
03/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/06/2021 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOArtigos 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992.
29/10/2020 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOConforme Despacho do relator, peça 135.
31/01/2018 TRANSITADO EM JULGADOO responsável teve ciência do AC 3539/2016-1ª Câmara em 15/01/2018
01/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/06/2021
AC 1312/2021 ATA 19/2021 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
31/05/2016
AC 3539/2016 ATA 18/2016 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 416.306.961-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 029.586/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5151-13/2020-2C , referente ao TC 018.331/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.448/2020-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: processos TC 021.090/2013-0, TC 020.493/2014-2, TC 031.826/2015-6 e TC 008.628/2015-7, relativo ao Sr. WALDIR GUALBERTO DE BRITO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.586/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5151-13/2020-2C , referente ao TC 018.331/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.134/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3539-18/2016-1C , referente ao TC 021.090/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.136/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3539-18/2016-1C , referente ao TC 021.090/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.978/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1892-9/2018-2C , referente ao TC 031.826/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.820/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4467-11/2016-2C , referente ao TC 008.628/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.747/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 703222/2009 CELEBRADO ENTRE O Mtur E O MUNICÍPIO DE VILA BOA - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.331/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO nº 1823/2009 CELEBRADO ENTRE O MTur E O MUNICÍPIO DE VILA BOA - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.930/2015-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3.274-17/2015-1C , referente ao TC 020.493/2014-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.826/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO nº 508/2009 CELEBRADO ENTRE O MTur E O MUNICÍPIO DE VILA BOA - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.628/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº CV-914/2008 CELEBRADO ENTRE O MTur E O MUNICÍPIO DE VILA BOA - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.493/2014-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 973/2007 CELEBRADO ENTRE O Mtur E O MUNICÍPIO DE VILA BOA - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.090/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO 324/2003 CELEBRADO ENTRE A FUNASA E O MUNICÍPIO DE VILA BOA - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.492/2011-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.264-28/2009-2C , REFERENTE AO TC 022.647/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.496/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.131-10/2011-2C , REFERENTE AO TC 022.647/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.498/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.131-10/2011-2C , REFERENTE AO TC 022.647/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.888/2008-9
Tipo: Representação
Assunto: IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.647/2007-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: RECURSOS REPASSADOS DO FNS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BOA - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.716/2007-2
Tipo: Representação
Assunto: IRREGULARIDADES NOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PARA O MUNICIPIO DE VILA BOA - GO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.193/2005-8
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE A IREGULARIDADE EM LICITAÇÃO REALIZADA COM FUNDOS PROVINIENTE DE CONVENIO.AUTOR: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA COSTA - VANILDE ALVES SANTANA E ANTONIO AMALRI M.DE PINHO - VERIADORES DE VILA BOA-GOIAS.ART.113 § 1º DA LEI 8666/93.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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