FICHA

Ficha de MAURICIO DE ARAUJO MATTOS

CPF/CNPJ: 056.278.267-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.061/2014-0

Órgão: GRESAR/RJ(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO TURISMO – MTUR(TRANSFERIDOR)

Função: PRESIDENTE DA ENTIDADE


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/10/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência do Ofício 2483/2018-SECEX-RJ EM 24/09/2018
18/07/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/07/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992
22/02/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/02/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 285, § 2º, do RI-TCU
14/09/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.3, 9.5 e 9.9 do Acórdão 8.742/2016-TCU-2ª Câmara.
18/08/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/07/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/07/2018
AC 5945/2018 ATA 25/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
21/02/2018
AC 567/2018 ATA 04/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
26/07/2016
AC 8742/2016 ATA 26/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 056.278.267-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 039.061/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8742-26/2016-2C , referente ao TC 012.061/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.063/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8742-26/2016-2C , referente ao TC 012.061/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.691/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11239-42/2015-2C , referente ao TC 012.544/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.693/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11239-42/2015-2C , referente ao TC 012.544/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.061/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE Ministério do Turismo/MTur - processo 72000.003012/2009-43 - Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos da Rocinha - GRESAR - Irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.544/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada em razão da impugnação total de despesas realizadas com os recursos do Convênio n° 584/2006 (SIAFI 590433).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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