FICHA

Ficha de DOMINGOS SAVIO DA COSTA TORRES

CPF/CNPJ: 138.098.304-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-001.272/2015-2

Órgão: Município de Tuparetama/PE(beneficiário);Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/09/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/09/2024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
31/01/2024 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOarts. 32 e 35 da Lei 8.443/1992
24/09/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDONão confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 92, na forma da instrução preliminar peça 89.
06/11/2018 TRANSITADO EM JULGADOOfício 1551/2018, recebido em 19.10.2018.
26/09/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/09/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
09/11/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
29/09/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/09/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/09/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei nº 8.443, de 1992, e no art. 287 do RITCU.
22/11/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADMITIDO
04/11/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/10/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/09/2024
AC 1852/2024 ATA 36/2024 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
31/01/2024
AC 119/2024 ATA 03/2024 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
25/09/2018
AC 9103/2018 ATA 35/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
05/09/2017
AC 8317/2017 ATA 32/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
18/10/2016
AC 11397/2016 ATA 37/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 138.098.304-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 038.184/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6793-27/2019-2C AC-5030-9/2021-2C , referente ao TC 000.718/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.898/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13900-43/2020-2C , referente ao TC 019.226/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 038.184/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6793-27/2019-2C AC-5030-9/2021-2C , referente ao TC 000.718/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.898/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-13900-43/2020-2C , referente ao TC 019.226/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.002/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-891-6/2018-2C , referente ao TC 000.497/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.002/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-891-6/2018-2C , referente ao TC 000.497/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.294/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-119-3/2024-PL , referente ao TC 001.272/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.272/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.004325/2013-38, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 703663/2009, que tem como objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento denominado - Festejos Juninos 2009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.226/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 508/2008 (Siafi n. 540012) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Tuparetama/PE, tendo por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do Projeto intitulado Festas Juninas em Tuparetama/PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.497/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.007245/2013-34, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 142/2009, que tem como objeto o apoio à realização do Projeto denominado Tupã Folia 2009 em Tuparetama/PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.718/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.013843/2010-08, em função de dano apurado no âmbito dos Convênios 702151/2008 e 704604/2009) firmados entre o Min do Turismo e o município de Tuparetama/PE, que tem como objeto a realização dos eventos - Festejos de Reveilion em Tuparetama/PE" e "Festa do Vaqueiro de Tuparetama ". Impugnação de despesas
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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