FICHA

Ficha de ANTONIO JOSE MUNIZ CAVALCANTE

CPF/CNPJ: 193.412.022-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.368/2015-9

Órgão: Município de Borba/AM (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/09/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
13/09/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992
08/03/2023 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOartigo 35 da Lei 8.443/92, c/c artigo 288 do RI/TCU
25/11/2017 TRANSITADO EM JULGADO
11/10/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e no art. 285 do Regimento Interno.
13/01/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3 e 9.5 do Acórdão 11.925/2016-TCU-2ª Câmara.
30/11/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/11/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/09/2023
AC 1917/2023 ATA 38/2023 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
08/03/2023
AC 352/2023 ATA 08/2023 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
10/10/2017
AC 9157/2017 ATA 37/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
08/11/2016
AC 11925/2016 ATA 39/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 193.412.022-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 024.076/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3176-7/2020-1C , referente ao TC 002.661/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.078/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3176-7/2020-1C , referente ao TC 002.661/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.076/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3176-7/2020-1C , referente ao TC 002.661/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.078/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3176-7/2020-1C , referente ao TC 002.661/2018-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.068/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6636-23/2018-1C , referente ao TC 000.703/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.068/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6636-23/2018-1C , referente ao TC 000.703/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.661/2018-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 310/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.611/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4919-25/2013-1C , referente ao TC 036.261/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.796/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11925-39/2016-2C , referente ao TC 010.368/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.797/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11925-39/2016-2C , referente ao TC 010.368/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.368/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 0115/2003 - Siafi 490432 - firmado entre Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e Município de Borba/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.703/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio CV-1.828/2009 - Siafi 727157 - firmado entre Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Borba - AM
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 036.261/2011-4
Tipo: Representação
Assunto: possíveis irregularidades praticadas pelo prefeito de Borba/AM, consistentes na não apresentação de prestação de contas dos recursos recebidos por meio de convênios
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.049/2010-9
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.201/2008-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE-PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA/AM- PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE/2004- RECURSOS DO FNDE-MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.809/2008-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE À PORTARIA Nº 28/MPAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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