FICHA

Ficha de GERARDO DE FREITAS FERNANDES

CPF/CNPJ: 062.944.483-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-041.557/2012-3

Órgão: Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão - DNIT/MT

Função: CHEFE DO SERVIÇO DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA DO ANTIGO 15º DRF


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/07/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/07/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, c/c art. 287 do Regimento Interno
29/06/2022 ACÓRDÃO SOBRESTADOAcórdão Nº 1489/2022-TCU-Plenário - Relator Ministro VITAL DO RÊGO. Item 9.3. suspender os efeitos dos Acórdãos 2.850/2016 e 1.266/2019, ambos do Plenário, em relação a todos os responsáveis, de modo a dar cumprimento à sentença proferida pela 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal no âmbito do processo judicial 1029622-29.2020.4.01.3400.
11/12/2019 TRANSITADO EM JULGADONotificado pelo Ofício 10991/2020 (peça 168), com ciência em 25/11/2019 (peça 179) - MG.
06/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/06/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992
10/08/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS.
10/11/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/07/2022
AC 1715/2022 ATA 29/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
05/06/2019
AC 1266/2019 ATA 19/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
09/11/2016
AC 2850/2016 ATA 46/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 062.944.483-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.944/2018-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: BR-135/MA - FCB 2018 - Duplicação trecho Outeiro - Miranda do Norte (Lote 3) - km 95,60 a km 127,75
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.007/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2894-45/2015-PL , referente ao TC 041.555/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.490/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE sobre a BR-230/MA - Manutenção de Trechos Rodoviários - Conversão do TC-014.982/2010-2, conforme item 9.1, do Acórdão 708/2016-TCU/Plenário
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.939/2016-3
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, ACERCA DE LICITAÇÃO REALIZADA NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SOB O Nº 050/2016-15, REALIZADO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50615.000034/2015-39
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.354/2015-5
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de Certidão de inexistência de registro de contas irregulares.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.576/2014-3
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: BR-135/MA - Adequação de Capacidade, km 50,8 ao km 127,1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.001/2012-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: BR-316/MA - AUDITORIA FOC QUALIDADE - KM 0 AO KM 320
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.004/2012-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: BR-230/MA - KM 480,28 A KM 571,49 - AUDITORIA FOC QUALIDADE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.551/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 2948/2011-TCU-Plenário (TC 005.741/2002-0), em razão de irregularidades no Contrato PG 146/96, realizado pelo DNIT/MA, tendo por objeto a execução de obras emergenciais na rodovia BR- 010/MA/222/MA, trecho Imperatriz (km 219,54) - Açailândia (km 289,20), subtrecho entroncamento BR-222/MA (Km 669,20)-Pequiá (km 685,40).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.554/2012-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-258/96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.555/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-234/96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.556/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: BR-226/MA - TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-233/96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.557/2012-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-257/96 - obras emergenciais de recuperação do corpo estradal na rodovia BR-226/MA
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 041.559/2012-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-141/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.940/2012-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELO ACÓRDÃO N° 2948/2011 - TCU - PLENÁRIO - TC 005.741/2002-0 - CONTRATO PG-140/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.752/2011-8
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: OBRAS DE ADEQUAÇÃO E RESTAURAÇÃO NA BR-135/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.516/2010-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: BR-222/MA - OBRAS DE MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-222/MA - FISCALIS 279/2010 - PORTARIAS 850-851/2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.982/2010-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: OBRAS DE MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-230/MA - FISCALIS 207/2010 - PORTARIA 1143/2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.959/2010-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes relativa ao Exercício Financeiro de 2009.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 018.273/2009-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCICIO 2008 - DNIT.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.279/2009-2
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: OBRAS DE MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-230/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.279/2009-2
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: OBRAS DE MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-230/MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.303/2008-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: BR-222/MA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) - 15º DISTRITO RODOVIÁRIO FEDERAL (DRF) - MARANHÃO, RELATIVA A OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA RODOVIA BR-222/MA, INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 224/2007 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.182/2008-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes relativa ao Exercício Financeiro de 2007.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 013.261/2007-1
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.574/2007-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO DNIT - EXERCÍCIO DE 2006 (OF-87-2007).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.945/2006-6
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: PETSE - ANEXO 1 BR-226 KM 299,9 A 572,1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.946/2006-3
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: PETSE - ANEXO 1 BR-226 KM 0 A 299,9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.892/2006-2
Tipo: Representação
Assunto: PROPOSIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM TRECHO DA BR 316, KM 0 AO KM 320,2, CUJOS SERVIÇOS FORAM CONTRATADOS PELO DNIT.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.928/2006-9
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA NO PETSE - ANEXO 2 BR-230 KM 0 A 215,6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.233/2006-9
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - PETSE - ANEXO 2 BR-222 - KM 251,0 A 407,4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.234/2006-6
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - PETSE - ANEXO 2 BR-222 - KM 407,4 A 682,6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.592/2006-7
Tipo: Solicitação
Assunto: SOLICITAÇÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.679/2005-1
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO DE AUDITORIA NAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DE PONTE NA BR-135(MA SOBRE O ESTREITO DOS MOSQUITOS(PT Nº 26.782.0237.7228.0101)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.639/2004-8
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE NA 15º UNIT/DNIT/MA, CONTRATO PD - 15.000.962/98-0, EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 1.370/2003 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.738/2002-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA - OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA NOVA PONTE SOBRE O CANAL DO ESTREITO DOS MOSQUITOS/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.741/2002-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: RELATÓRIO DE AUDITORIA DA CONFORMIDADE NA 15ª UNIDADE DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO, NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E OBRAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.443/1996-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO DE 1995
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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