FICHA

Ficha de IARA SOARES COSTA

CPF/CNPJ: 310.966.115-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.359/2015-1

Órgão: Município de Tomar do Geru/SE(Beneficiário);Ministério do Turismo-MTur(Transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/11/2018 TRANSITADO EM JULGADO
03/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/10/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
04/04/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
17/02/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/11/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/10/2018
AC 11867/2018 ATA 35/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
29/11/2016
AC 7453/2016 ATA 42/2016 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 310.966.115-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 040.813/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8814-34/2017-1C , referente ao TC 011.195/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.814/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8814-34/2017-1C , referente ao TC 011.195/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.417/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11867-35/2018-1C , referente ao TC 016.359/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.801/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1029-3/2018-1C , referente ao TC 011.188/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.802/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1029-3/2018-1C , referente ao TC 011.188/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.418/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6361-21/2018-1C , referente ao TC 031.787/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.420/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6361-21/2018-1C , referente ao TC 031.787/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.813/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8814-34/2017-1C , referente ao TC 011.195/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.814/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8814-34/2017-1C , referente ao TC 011.195/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.787/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 250/2005 (SIAFI-557928), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tomar do Geru e a FUNASA, tendo por objeto o "Sistema de esgotamento sanitário".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.188/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº CV-2.554/2005 (SIAFI-557932), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tomar do Geru-SE e o Ministério da Saúde, tendo por objeto "a Execução de Sistema de Esgotamento Sanitário".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.195/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº CV-2.553/2005 (SIAFI-558979), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tomar do Geru-SE e o Ministério da Saúde, tendo por objeto "a Execução de Sistema de Esgotamento Sanitário".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.359/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Irregularidades na execução do Convênio 240/2008 (Siafi 629913), firmado entre Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Tomar do Geru/SE, cujo objeto tratou de incentivar o turismo por meio da realização do evento intitulado VIII Micaforró.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.508/2011-3
Tipo: Monitoramento
Assunto: MONITORAMENTO ITEM 9.5 DO ACÓRDÃO Nº5333/2011-TCU-2ª CÂMARA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.758/2010-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.334-7/2010-1C , REFERENTE AO TC 021.766/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.761/2010-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.334-7/2010-1C , REFERENTE AO TC 021.766/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.690/2009-9
Tipo: Representação
Assunto: ACERCA DE INDICIOS DE IRREGULARIDADES NA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PELO MUNICIPIO DE TOMAR DE GERU SERGIPE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.763/2007-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PM DE TOMAR DO GERU/SE, NO EXERCÍCIO DE 2004, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DESPESAS COM AS AÇÕES DO PROGRAMA DE APOIO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - PEJA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.766/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE RECURSOS REPASSADOS À PM DE TOMAR DE GERU/SE, NO EXERCÍCIO DE 2004, COM O OBJETIVO DE ATENDER DESPESAS COM AS AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE NO MUNÍCIPIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.043/2007-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE EM VIRTUDE DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PM DE TOMAR DE GERU, NOE XERCÍCIO DE 2004, POR CONTA DO PROGRAMA NACIOANL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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