FICHA

Ficha de ABB L PROMOCOES DE ESPETACULOS LTDA

CPF/CNPJ: 09.343.747/0001-17

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.630/2013-6


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/11/2021 TRANSITADO EM JULGADO
01/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/04/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTO
29/01/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
30/11/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/04/2020
AC 4429/2020 ATA 12/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
29/11/2016
AC 13218/2016 ATA 42/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 09.343.747/0001-17 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.704/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-429-3/2018-2C , referente ao TC 008.636/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.706/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-429-3/2018-2C , referente ao TC 008.636/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.704/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-429-3/2018-2C , referente ao TC 008.636/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.706/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-429-3/2018-2C , referente ao TC 008.636/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.925/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13218-42/2016-2C , referente ao TC 012.630/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.928/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4429-12/2020-2C , referente ao TC 012.630/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.467/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2475-10/2019-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.472/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2475-10/2019-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.938/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9750-26/2021-2C , referente ao TC 043.388/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.573/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8784-28/2020-1C , referente ao TC 004.377/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.574/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8784-28/2020-1C , referente ao TC 004.377/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.925/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13218-42/2016-2C , referente ao TC 012.630/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.928/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4429-12/2020-2C , referente ao TC 012.630/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.467/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2475-10/2019-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.472/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2475-10/2019-2C , referente ao TC 024.010/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.938/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9750-26/2021-2C , referente ao TC 043.388/2018-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.573/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8784-28/2020-1C , referente ao TC 004.377/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 008.574/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8784-28/2020-1C , referente ao TC 004.377/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.061/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5362-14/2020-2C , referente ao TC 000.717/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.061/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5362-14/2020-2C , referente ao TC 000.717/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 043.388/2018-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 54001257200800089, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 635566, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Objeto: "Festa do Jericó de Panelas". (nº da TCE no sistema: 583/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.010/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.008901/2010-73 em função de dano apurado no âmbito do Convênio 0881/2009, SIAFI 704542, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Paudalho/PE.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.717/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.012907/2010-45, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 809/2008 (Siafi 632872), que tem como objeto incentivar o turismo, por meio da implementação do projeto intitulado "Festa de São João de Batateira 2008", firmado entre o Min. do Turismo e o município de Belém de Maria/PE. Irregularidades da documentação exigida.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.636/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.003000/2014-19, em função de dano apurado no âmbito do Convênio Siafi 625908, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Cortês - PE, que tem por objeto o apoio à implementação do Projeto intitulado FESTA DO TRABALHADOR DE CORTÊS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.630/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 72031.006811/2010-48, convênio 429/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Palmeirina/PE, registro Siafi 629495, programa de trabalho 23.695.1166.4620.0062 e como objeto a realização do Festival Arte e Cultura em Palmeirina/PE;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.377/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 72031.011865/2010-25, tomada de contas especial relativa ao Convênio nº 1025/2008, SIAFI 629492, firmado entre a Secretaria Executiva do Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Palmerina/PE, cujo objeto é a Festa de São Pedro em Palmerina/PE, em 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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