FICHA

Ficha de JORGE ABOU NABHAN

CPF/CNPJ: 200.498.979-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.116/2014-6

Órgão: Fundação Hospitalar Intermunicipal de Saúde-FHISA/Nabhan Engenharia e Construções Ltda(Beneficiários);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

Função: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR INTERMUNICIPAL DE SAÚDE


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/02/2020 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOart. 35 da Lei 8.443/1992
16/10/2018 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSOart. 33 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285 do Regimento Interno do TCU
04/07/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/06/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 30 e 34 da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU
02/06/2018 TRANSITADO EM JULGADONotificado por intermédio do Ofício 0368/2018-TCU/SECEX-PR, de 7/5/2018, recebido em 17/5/2018.
30/05/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/04/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/04/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33, ambos da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 277 e 285 do RI/TCU,
24/01/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.1 e 9.4 do Acórdão 13610/2016-Segunda Câmara.
23/12/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/12/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
12/02/2020
AC 246/2020 ATA 4/2020 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito
12/03/2019
AC 1468/2019 ATA 06/2019 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito
16/10/2018
AC 10027/2018 ATA 38/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito
12/06/2018
AC 4608/2018 ATA 20/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito
17/04/2018
AC 2525/2018 ATA 12/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito
06/12/2016
AC 13610/2016 ATA 43/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 200.498.979-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.034/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.879-27/2018-2C referente ao TC 000.271/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.034/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.879-27/2018-2C referente ao TC 000.271/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 023.287/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-13610-43/2016-2C , referente ao TC 026.116/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.731/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde/FNS/Ministério da Saúde, em razão da omissão no dever de prestar contas do Convênio n. 2878/2006, celebrado com a Fundação Hospitalar de Saúde de Cianorte-PR, sediada em Cianorte/PR, tendo por objeto a "Aquisição de equipamentos e materiais permanentes".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.116/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - 25000.028582/2011-81, EM DECORRÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO N°2263/2000 CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO HOSPITALAR INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - FHISA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.271/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 3477/2007 ENTRE A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE DE CIANORTE/PR E O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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