FICHA

Ficha de AADS - ACOES AFIRMATIVAS

CPF/CNPJ: 01.541.189/0001-92

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-023.245/2014-0


Histórico de situação
Data Situação Observação
22/12/2018 TRANSITADO EM JULGADOPublicação do Edital 52/2018 em 6/12/2018
29/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/08/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 e na súmula 145 do TCU
01/09/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO.
07/12/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/08/2018
AC 7932/2018 ATA 31/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
01/08/2017
AC 6806/2017 ATA 27/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
06/12/2016
AC 13609/2016 ATA 43/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 01.541.189/0001-92 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.060/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7932-31/2018-2C , referente ao TC 023.245/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.061/2019-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-13609-43/2016-2C , referente ao TC 023.245/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.245/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial - Convênio 750578/2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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