FICHA

Ficha de ALVARO AIRES DA COSTA

CPF/CNPJ: 057.632.072-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-011.701/2014-5

Órgão: Município de Curralinho - PA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Assistência Social-FNAS (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/05/2021 TRANSITADO EM JULGADOda multa do AC-3495/2021-TCU-1C (calculado a partir da ciência do Ofício 11481/2021)
09/03/2021 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSOartigo 287, § 6º, do Regimento Interno
05/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOdos itens do AC-1607/2017-TCU-1C (calculado a partir da ciência do Ofício 18896/2020)
15/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/04/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, I, e 33 da Lei Orgânica do TCU
13/03/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO
13/02/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/02/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
05/09/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2, 9.3 e 9.4 do Acórdão 1.607/2017-TCU-1ª Câmara.
10/07/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/06/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
13/06/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
15/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/03/2021
AC 3495/2021 ATA 06/2021 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
14/04/2020
AC 4490/2020 ATA 10/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
12/02/2019
AC 1400/2019 ATA 3/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
13/06/2017
AC 4675/2017 ATA 20/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
14/03/2017
AC 1607/2017 ATA 07/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 057.632.072-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.451/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1607-7/2017-1C AC-3495-6/2021-1C , referente ao TC 011.701/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.451/2023-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1607-7/2017-1C AC-3495-6/2021-1C , referente ao TC 011.701/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.585/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3889-20/2019-2C , referente ao TC 010.504/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.585/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3889-20/2019-2C , referente ao TC 010.504/2016-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.227/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1607-7/2017-1C , referente ao TC 011.701/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.227/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1607-7/2017-1C , referente ao TC 011.701/2014-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.596/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1490-26/2017-PL , referente ao TC 014.911/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.599/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1490-26/2017-PL , referente ao TC 014.911/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.596/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1490-26/2017-PL , referente ao TC 014.911/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.599/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1490-26/2017-PL , referente ao TC 014.911/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.504/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio no 003/2003/MMNFNMA (Siafi:480021). Objeto: elevar a renda dos pequenos produtores como forma de diminuir impacto sobre florestas remanescentes.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.072/2016-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita emissão de certidão.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.701/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programas de Proteção Social Básica - PSB e de Proteção Social Especial - PSE. Exercício: 2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.911/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programas de Proteção Social Básica e Especial PSB e PSE. Exercício: 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.431/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS PREVISTOS NO CONVÊNIO Nº 5596/2005, TRANFERIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO - PA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.137/2010-7
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: INFORMAÇÃO ATRAVÉS DE CERTIDÃO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO TC-016.510/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.510/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, IRREGULARIDADES, NÃO EXECUÇÃO TOTAL DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 040/PCN-2005 - MD/P. M. DE CURRALINHO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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