FICHA

Ficha de MARCOS AURELIO MADUREIRA DA SILVA

CPF/CNPJ: 154.695.816-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-028.642/2015-5

Órgão: Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Função: DIRETOR PRESIDENTE


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/03/2020 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOArt. 35 da Lei 8.443/92.
10/09/2019 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/08/2019 TRANSITADO EM JULGADO
13/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/06/2019 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
04/04/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/04/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
14/06/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
04/05/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/03/2020
AC 564/2020 ATA 008/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/multa.
12/06/2019
AC 1385/2019 ATA 21/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/multa.
03/04/2019
AC 726/2019 ATA 10/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/multa.
15/03/2017
AC 454/2017 ATA 08/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 154.695.816-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.071/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-454-8/2017-PL , referente ao TC 028.642/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.471/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA / Ministério da Economia em razão de irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas das despesas realizadas com os recursos do Convênio n°179/2001, celebrado com a então Companhia Energética do Amazonas - CEAM, atual Amazonas Distribuidora de Energia S/A, cujo objeto foi "Expansão e Melhoria na Rede de Distribuição de Energia Elétrica na Área de Expansão do Distrito Agropecuário e Adjacências", com vigência estipulada para o período de 8/2/2002 a 30/1/2005 (processo SEI 52710.003586/2018-99)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.071/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-454-8/2017-PL , referente ao TC 028.642/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.708/2018-0
Tipo: Representação
Assunto: Possíveis impropriedades em contratações relacionadas com a Eletrobras e o escritório de advocacia Hogan Lovells, bem como com consultores externos, agentes em colaboração com a estatal e outros prestadores de serviços conexos ou relacionados direta ou indiretamente com as contratações do Hogan Lovells pela empresa estatal federal.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.884/2018-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. relativa ao Exercício Financeiro de 2016
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 022.373/2017-9
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.821/2017-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE Mauá 3 - Assunção de compromissos financeiros pela AmE mediante contratos sem respaldo financeiro e orçamentário. Autuada em cumprimento ao item 9.5 do Acórdão 1879/2017-TCU-Plenário, proferido no TC-011.182/2015-6, que trata das obras de construção da Usina Termelétrica de Mauá 3.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.138/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE Mauá 3 - Manutenção da suspensão da execução contratual pela Andrade Gutierrez por 596 dias. Autuada em cumprimento ao item 9.7 do Acórdão 1879/2017-TCU-Plenário, proferido no TC-011.182/2015-6, que trata das obras de construção da Usina Termelétrica de Mauá 3.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 031.862/2017-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Companhia Energética de Alagoas relativa ao Exercício Financeiro de 2016
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.214/2017-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Amazonas Distribuidora de Energia S.A. relativa ao Exercício Financeiro de 2016
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.609/2017-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Companhia Energética do Piauí relativa ao Exercício Financeiro de 2016
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.880/2017-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FCB 2017 - Fiscalização Implantação de Parques Eólicos de Geração de Energia Elétrica no Estado da Bahia
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.278/2016-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Verificação da regularidade dos pré-contratos e contratos relativos às obras CEE Casa Nova II e III
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.743/2016-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FCB 2016 - Auditoria nas obras da Linha de Transmissão Sobral III/Acaraú II 230kV
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.618/2016-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. relativa ao Exercício Financeiro de 2015
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.500/2016-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Amazonas Distribuidora de Energia S.A. relativa ao Exercício Financeiro de 2015
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.182/2015-6
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Implantação da Usina Termelétrica Mauá 3 em Manaus (AM). Fiscobras 2015.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.644/2015-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Companhia Hidro Elétrica do São Francisco relativa ao Exercício Financeiro de 2014
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.682/2015-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas ordinárias do exercício 2013 da UJ Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.642/2015-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Amazonas Distribuidora de Energia S.A. relativa ao Exercício Financeiro de 2014
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.144/2015-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Eletrobrás Distribuição Rondônia relativa ao Exercício Financeiro de 2014
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.422/2015-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Centrais Elétricas Brasileiras S.A. relativa ao Exercício Financeiro de 2014
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 003.939/2015-4
Tipo: Representação
Assunto: Concorrência 114/2013 da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. para contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos especializados
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.491/2014-1
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO DA EMPRESA OMD SOLUÇÕES PARA OUVIDORIAS S/S LTDA, CNPJ 06.181.338/0001-73, CONTRA O PREGÃO 5/2012 - ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ. UNIDADE ORIGINÁRIA: SECEX-PI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.195/2014-6
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC - Governança e Gestão das Aquisições Públicas - Ciclo 2014
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.598/2014-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas ordinárias do exercício de 2013 da UJ Eletrobras Distribuição Roraima
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.901/2014-1
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.032/2014-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas do exercício 2013 da UJ Eletrobrás Distribuição Rondônia
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.038/2014-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas Ordinárias de exercício de 2013 da Companhia Energética do Piauí - Eletrobrás
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.139/2014-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: contas do exercício de 2013 da Amazonas Distribuidora de Energia S/A
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.829/2014-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.838/2014-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas Ordinárias do exercício de 2013 da Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.994/2014-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas ordinárias do exercício de 2013 da Companhia de eletricidade do Acre - Eletrobras/AC.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.194/2014-8
Tipo: Representação
Assunto: Formulada pelo TCE/AC, relatando irregularidades praticadas por diversas prefeituras do Estado do Acre em débitos vencidos de faturas de consumo de energia elétrica junto a Eletroacre/Eletrobras, acarretando assim ao pagamento de juros e multas por inadimplência.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.740/2014-2
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Auditoria nas obras de Implantação da Usina Termelétrica Mauá 3 (UTE Mauá 3), sob responsabilidade da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, empresa subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), Contrato OC n. 83599/2012, firmado com a Construtora Andrade Gutierrez S/A. (Fiscobras 2014/Fiscalis 157/2014)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.043/2013-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas do exercicio 2012 da Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROBRAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.366/2013-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas do exercício de 2012 da Amazonas Distribuidora de Energia S. A.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.676/2013-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas da Eletrobras Distribuição Alagoas do exercício de 2012.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.260/2013-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas Ordinárias do exercício 2012 da Companhia Energética do Piauí - Eletrobrás.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.661/2013-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas referente ao Exercício de 2012
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.898/2013-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Contas ordinárias do exercício de 2012 da Eletrobrás Distribuição Roraima.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.429/2013-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: CONTAS DO EXERCÍCIO 2012 DAS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - CERON
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.069/2012-7
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FISCOBRAS 2012 - CT 006/2012 - ALAGOAS - TEMÁTICA LUZ PARA TODOS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.073/2012-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FISCOBRAS 2012 - CT 223/2010 - ALAGOAS - TEMÁTICA LUZ PARA TODOS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.384/2012-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FISCOBRAS 2012 - CT PR/160/2009 - Rondônia - Temática Luz para todos. Obras de eletrific. rural - Machadinho e outros- RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.387/2012-9
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FISCOBRAS 2012 - CT PR/177/2011 - RONDÔNIA - TEMÁTICA LUZ PARA TODOS. OBRAS DE ELETRIFIC. RURAL - VILHENA E OUTROS- RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.566/2012-6
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A CONCORRÊNCIA Nº 006/2012 DA CEPISA COM PEDIDO DE LIMINAR (Autuado monitoramento, TC 044.536/2012-7)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.192/2012-4
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA A EMPRESA AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.472/2012-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ELETROBRAS ANTIGA CEPISA EXERCÍCIO 2011.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.601/2012-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.657/2012-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Exercício de 2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.704/2012-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: CONTAS DO EXERCÍCIO 2011 DA UJ CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A. - ELETROBRAS - MME
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.719/2012-1
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária da Eletroacre relativa ao Exercício Financeiro de 2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 046.946/2012-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO 2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.838/2012-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FISCOBRAS 2012- OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NO PIAUI- CONTRATO 110/2009- FISCALIZAÇÃO PILOTO NO PROGRAMA LUZ PARA TODOS (FISCALIS Nº 248/2012).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.920/2012-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FISCALIZAR A AS OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC E OUTROS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.967/2012-8
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FISCALIZAÇÃO NO PROGRAMA LUZ PARA TODOS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.749/2012-4
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FISCOBRAS 2012 - CT PR/159/2009 - Rondônia - Temática Luz para todos. Obras de eletrific. rural - Cacoal e outros- RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.977/2011-9
Tipo: Prestação de contas
Assunto: CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010 DA COMPANHIA ENÉRGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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