FICHA

Ficha de GILMAR AURELIANO DE LIMA

CPF/CNPJ: 714.551.594-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.299/2013-1

Órgão: Governo do Estado da Paraíba-Fundação de Ação Comunitária (beneficiário); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (transferidor)

Função: PRESIDENTE DA FAC


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/06/2021 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOarts. 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992
20/02/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 288 dos autos.
29/01/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/01/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno do TCU
16/09/2019 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEInterposição por terceiros de Recurso de Revisão, juntado à peça 269 dos autos.
22/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/08/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 33 da Lei 8.443/1992
07/02/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORecurso de reconsideração interposto por terceiro, com efeito suspensivo, conforme exame de admissibilidade à peça 133 e despacho do relator à peça 136.
29/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/06/2021
AC 1528/2021 ATA 24/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares. Débito/multa.
28/01/2020
AC 509/2020 ATA 01/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.
21/08/2018
AC 9478/2018 ATA 29/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.
28/03/2017
AC 1871/2017 ATA 09/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 714.551.594-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 016.110/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3575-14/2019-1C , referente ao TC 025.142/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.835/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1877-9/2017-1C , referente ao TC 025.449/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.886/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1877-9/2017-1C , referente ao TC 025.449/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.009/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1864-9/2017-1C , referente ao TC 025.186/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.083/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1864-9/2017-1C , referente ao TC 025.186/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.779/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3726-15/2019-1C , referente ao TC 025.409/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.110/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3575-14/2019-1C , referente ao TC 025.142/2013-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.835/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1877-9/2017-1C , referente ao TC 025.449/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.886/2020-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1877-9/2017-1C , referente ao TC 025.449/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.009/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1864-9/2017-1C , referente ao TC 025.186/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.083/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1864-9/2017-1C , referente ao TC 025.186/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.779/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3726-15/2019-1C , referente ao TC 025.409/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.657/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2042-10/2017-1C , referente ao TC 025.448/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.658/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2042-10/2017-1C , referente ao TC 025.448/2013-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.222/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.892-42/2014-PL , referente ao TC 004.633/2011-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.035/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra a Empresa - Acelp-Associação dos Moradores do Cosme Pinto e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de conv. pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado da Paraíba, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Programa do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.046/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra a Empresa - Delcampo - Agroleite Comercial de Alimentos Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado da Paraíba, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.049/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra a Empresa - Ducampo - Agroleite Comercio Indústria de Laticínios Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização ddo Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.140/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra a Empresa - ACCOP - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Prata/PB, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exerc. 2005 a 2010, para a operacionalização do leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.142/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra a Empresa - Agubel - Associação Gestora da Usina de Benefíciamento de Lácteos oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Programa do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.156/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Ascomcab - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Município de Cabaceiras/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C-Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de conv. pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalizaçao leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.161/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Acaprig - Associação dos Caprinocultores do Município de Gurjão/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C-Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de conv. pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalizaçao do programa do leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.165/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra ASCCOM - Associação dos Criad. de Caprinos e Ovinos de Maturéia/PB e P. de Leite e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Leite
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.182/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra ACCOZA - Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Zabelê/PB, e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.186/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Carimilk-Associação dos Ovinocaprinocultores do Cariri O. Paraibano e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.218/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra - Associação dos Produtores da Comunidade Capitão Mor e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA - Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.257/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Cabralac - Enock Figueiredo de Souza - EPP e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.259/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Catoleite - Coop. dos Prod. de Leite e Derivados de Catolé do Rocha Ltda/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.260/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Coleite - Coop. Prod.de Leite do Sertão/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.262/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Condomínio Agroindustrial de Amparo/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.264/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Condomínio Agroindustrial de Desterro/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.266/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Capribom - Cooperativa dos Produtores Rurais de Monteiro Ltda/PB e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.274/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Coapecal-Cariri - Coop. Agropecuária do Cariri Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.286/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra COPASA - Cooperativa Agropecuária Santa¿Anna Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.299/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Gutlacta Laticiníos Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB,com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.373/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra ILPLA - Indústria de Laticiníos da Paraíba Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.409/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Leite Ideal - Industria e Comércio de Laticiníos Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.410/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Laticinío Grupiara Ltda - ME e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.411/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Laticinios da Serra Ltda - EPP e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.414/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra LUTTY - Lucivan Elias Rocha - EPP e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.416/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Max MilK - Max Robério Santos Barbosa ME e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite. .
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.417/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Mila Derivados de Leite Ltda - EPP e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB, com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Programa do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.423/2013-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Sabor da Terra Laticiníos Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.444/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Santa Águida Indústria e Comércio de Produtos Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.445/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra SEBRAL ¿ Serrote Branco Agroindustrial Ltda e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec. repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.448/2013-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Venus Leite e Derivados Ltda - ME e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.449/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Vitória ¿ Veralucia Rocha Lira - ME e Outros, oriundo do Item 9.1 AC nº 4416/13-TCU-1ª C - - Conversão de RA- Órgão: Governo do Estado/PB sobre com o objetivo de verificar a reg. da aplicação dos rec.repassados, por meio de convênios, pelo Ministério do Desenvolvimento Social-MDS ao Estado/PB, nos exer. 2005 a 2010, para a operacionalização do Prog. do Leite.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.998/2011-2
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados à Fundação de Ação Comunitária - FAC - Procedência: TCE/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.633/2011-3
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Auditoria - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba - Período de 21/02 a 11/03/2011 - Objetivo: apurar irregularidades constantes do TC 000.192/2008-3, no tocante à aplicação dos recursos destinados ao Programa Leite da Paraíba no de período de 2005 a 2010. Portaria: 228/2011-SECEX-PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.865/2008-4
Tipo: Consulta
Assunto: CONSULTA - SOLICITA ORIENTAÇÃO A RESPEITO DE MODALIDADE DE LICITAÇÃO A SER APLICADA NA AQUISIÇÃO DE LATICÍNIOS, REFERENTE AOS CONVÊNIOS 028/2003, 017/2005 E 066/2007. - AUTOR: PRESIDENTE FAC/PB
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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