FICHA

Ficha de TONY FABIO GONCALVES RODRIGUES

CPF/CNPJ: 547.375.911-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.286/2016-5

Órgão: Município de Novo Progresso/PA (Beneficiário) ; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/10/2017 TRANSITADO EM JULGADOResponsável obteve ciência da notificação em 11/10/2017,através do Edital 54/Secex-PA, de 2/10/2017.
24/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/05/2017
AC 4494/2017 ATA 17/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 547.375.911-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.630/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-4494-17/2017-2C , referente ao TC 014.286/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.286/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Programas de Proteção Básica-PSB e Proteção Social Especial-PSE. Exercício: 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.941/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 33/2004 (Siafi: 503583). Objeto: fortalecer o sistema municipal de gestão ambiental do município
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.709/2010-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.169-34/2009-PL , REFERENTE AO TC 024.997/2006-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.997/2006-2
Tipo: Denúncia
Assunto: RECLAMAÇÃO APRESENTADA À OUVIDORIA SOBRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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