FICHA

Ficha de SANDOVAL CADENGUE DE SANTANA

CPF/CNPJ: 238.472.984-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.684/2016-5

Órgão: Município de Brejão/PE (beneficiário); Caixa Econômica Federal (transferidora).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/11/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do ofício nº 7858/2019, assinado em 01/11/2019.
29/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/05/2019 REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) PROVIDO S/ EXCL RESPONSABILIDADE INTERESSarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
19/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
02/10/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/05/2019
AC 3553/2019 ATA 17/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
29/08/2017
AC 7995/2017 ATA 31/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 238.472.984-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 010.378/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11100-41/2023-2C , referente ao TC 013.799/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.379/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11100-41/2023-2C , referente ao TC 013.799/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.378/2024-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-11100-41/2023-2C , referente ao TC 013.799/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.379/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-11100-41/2023-2C , referente ao TC 013.799/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.093/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3553-17/2019-2C , referente ao TC 006.684/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.093/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3553-17/2019-2C , referente ao TC 006.684/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 038.489/2018-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao At. Bás/PAB Fixo/PAB FIXO (nº da TCE no sistema: 877/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.799/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 71000.001149/2016-20, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Brejão/PE, na modalidade fundo a fundo, às contas dos programas de Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.515/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8117-45/2014-1C , referente ao TC 004.489/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.518/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8117-45/2014-1C , referente ao TC 004.489/2013-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.723/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-6522-37/2016-1C , referente ao TC 032.691/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.684/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.023691/2015-14, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 173.518-89/2005, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Brejão/PE, que tem por objeto o: "execução da implantação de um núcleo de esporte recreativo e de lazer, com a construção de um campo de futebol".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.204/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.000561/2015-11, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 134.607-41/2001, firmado entre o Ministério dos Esportes e a Prefeitura Municipal de Brejão/PE, que tem por objeto a construção de uma quadra poliesportiva.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.691/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 01200.002379/2013-21, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 01.0062.00/2005, que tem como objeto criar base tecnológica para formação de um polo de produção de flores como atividade capaz de gerar emprego e renda para agricultores familiares em propriedades minifundiárias
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.489/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 59000.001211/2010-92, convênio nº 114/2003, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura Municipal de Brejão/PE, registro SIAFI 499691, tendo como objeto a construção de quatro barragens de alvenaria de pedra no município de Brejão-PE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.796/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-3.073/2010-PL, REFERENTE AO TC 015.821/2009-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.821/2009-4
Tipo: Representação
Assunto: ENCAMINHAMENTO DE RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS Nº 00190.0022448/2006-30 PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A CORREÇÃO DE FALHAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS