FICHA

Ficha de MARLUCE MOREIRA RODRIGUES

CPF/CNPJ: 408.626.743-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-012.312/2012-6

Órgão: Município de Pacatuba/CE(Beneficiário);Ministério do Turismo-MTur(Transferidor)

Função: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA DO MUNICÍPIO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/07/2023 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/07/2023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992
15/03/2023 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOart. 35 da Lei 8.443/92, c/c art. 288 do RI/TCU
23/02/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 23/02/2021 para Marluce Moreira Rodrigues
20/08/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/08/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
26/05/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/03/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
13/04/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOsuspendendo-se os efeitos dos itens 9.4, 9.4.2, 9.5 e 9.8 do Acórdão 1.921/2017-TCU-Plenário
03/10/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/07/2023
AC 1531/2023 ATA 30/2023 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
15/03/2023
AC 2452/202 ATA 10/2023 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
19/08/2020
AC 2177/2020 ATA 31/2020 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
25/03/2020
AC 668/2020 ATA 09/2020 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
30/08/2017
AC 1921/2017 ATA 19/2017 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 408.626.743-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.259/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1921-19/2017-PL , referente ao TC 012.312/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.274/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1921-19/2017-PL , referente ao TC 012.312/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.259/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1921-19/2017-PL , referente ao TC 012.312/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.274/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1921-19/2017-PL , referente ao TC 012.312/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.312/2012-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 607/2012-TCU-PLENÁRIO, EM RAZÃO DE IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EXECUÇÃO FRAUDULENTA/PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO FRAUDULENTA DO CONTRATO DE REPASSE 179348-57 (SIAFI 550539), CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE E O MINISTÉRIO DO TURISMO, SOB A INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (TC-030.945/2011-9).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.945/2011-9
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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