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Ficha de LAR DOCE LAR - CENTRO ESPECIALIZADO DE ACOLHIMENTO E ASSITENCIA SOCIAL - LDL

CPF/CNPJ: 46.409.637/0001-37

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-019.205/2014-7


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/06/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/06/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso II, e 34 da Lei 8443/1992
28/04/2021 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOArts. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/92
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 104. Informo que, a contagem de prazo levou em conta a suspensão dos prazos processuais(Portaria 71/2020).
21/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
20/04/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso II, e 33 da Lei 8.443, de 1992
22/11/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORecurso interposto por terceiros
25/10/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por terceiros
20/09/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
29/06/2022
AC 1492/2022 ATA 25/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito.
28/04/2021
AC 947/2021 ATA 14/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito.
20/04/2020
AC 4719/2020 ATA 11/2020 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
19/09/2017
AC 8834/2017 ATA 34/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 46.409.637/0001-37 figura como responsável ou interessado


Processo: 027.566/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4719-11/2020-1C , referente ao TC 019.205/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.566/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4719-11/2020-1C , referente ao TC 019.205/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.205/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra a entidade Serviços de Obras Sociais de Pedreira por impugnação total das despesas. (Proc. 46219.012504/2006-11, Conv. M.T.E./SEFOR/CODEFAT nº 004/1999, SIAFI 371.024)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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