FICHA

Ficha de JOSE EDUARDO DOURADO CHAVES

CPF/CNPJ: 331.774.221-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.249/2016-2

Órgão: Equipe Chakart (beneficiária); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PRESIDENTE DA EQUIPE CHAKART (ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS)


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/12/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 84 dos autos.
01/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/04/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 c/c o artigo 285 do RITCU
04/04/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.3, 9.4 e 9.5 do Acórdão 8708/2017-TCU-Segunda Câmara.
19/12/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecorrente: José Eduardo Dourado Chaves
27/09/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/04/2019
AC 2971/2019 ATA 13/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
26/09/2017
AC 8708/2017 ATA 35/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 331.774.221-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.046/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2895-18/2022-2C , referente ao TC 010.564/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.046/2023-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2895-18/2022-2C , referente ao TC 010.564/2020-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.658/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8708-35/2017-2C , referente ao TC 014.249/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.661/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8708-35/2017-2C , referente ao TC 014.249/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.658/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8708-35/2017-2C , referente ao TC 014.249/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.661/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8708-35/2017-2C , referente ao TC 014.249/2016-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.564/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01056/2009, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 705008, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto 43º Festival Cultural de Rubiataba (nº da TCE no sistema: 695/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.249/2016-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO nº 703505/2009 CELEBRADO ENTRE EQUIPE CHAKART E O MINISTÉRIO DO TURISMO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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