FICHA

Ficha de ANDRE GUSTAVO RICHER

CPF/CNPJ: 009.749.867-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-034.538/2014-3

Órgão: COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007 - CO-RIO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DO ESPORTE (TRANSFERIDOR)

Função: VICE-PRESIDENTE DO CO-RIO


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/03/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência do Ofício 5337/2022 (peças 227 e 230).
15/09/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/09/2021 EMBARG DE DECLAR CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILID
26/05/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/05/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/92
17/05/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConhecido o Recurso de Reconsideração interposto por André Gustavo Richer (R003,peça 107), suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.5 do Acórdão 9.679/2017 – TCU – 2ª Câmara em relação ao recorrente e aos responsáveis com ele condenados em solidariedade, com fundamento nos artigos 277, I, e 278, caput e § 1º, do Regimento Interno do TCU
04/04/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEAndré Gustavo Richer (mediante sua curadora, Lúcia Richer Noccionlini) interpôs recurso de reconsideração contra os itens 9.1, 9.2, 9.3, 9.4 e 9.5 do Acórdão 9.679/2017-2ª Câmara
28/02/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/02/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
15/11/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/09/2021
AC 12443/2021 ATA 32/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
25/05/2021
AC 7955/2021 ATA 17/2021 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
27/02/2018
AC 646/2018 ATA 05/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
14/11/2017
AC 9679/2017 ATA 42/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 009.749.867-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 007.741/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9679-42/2017-2C , referente ao TC 034.538/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.741/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9679-42/2017-2C , referente ao TC 034.538/2014-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.641/2018-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Auditoria piloto (FOC) no COB e em confederações de esporte de alto rendimento referente à gestão de recursos da Lei Agnelo Piva
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 043.281/2018-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Ministério do Esporte, em razão de irregularidade na prestação de contas do Convênio 3/2007, celebrado com o Comitê Organizador dos XV Jogos Pan-Americanos Rio 2007, tendo por objeto a aquisição de passagens aéreas para delegações estrangeiras composta por atletas e comissões técnicas para participação nos Jogos Pan e Parapanamericanos. PROCESSO 58000.121176/2017-31(SEI).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.314/2016-4
Tipo: Acompanhamento
Assunto: Acompanhamento dos resultados dos exames realizados sob atos e consequentes fatos de gestão, ocorridos no Comitê Olímpico do Brasil ¿ COB, no período de 01 de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 (Relatório nº: 201504877).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.765/2015-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Verificar a conformidade da aplicação da Lei Agnelo/Piva pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.533/2014-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Constituição de TCE por determinação do Acórdão 1754/2014 - TCU - Plenário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.538/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Constituição de TCE por determinação do Acórdão 2710/2014-TCU-Plenário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.789/2013-6
Tipo: Representação
Assunto: apurar possíveis irregularidades havidas na execução do Convênio ME 85/2007, cujo objeto são aquisições de produtos e serviços destinados à promoção, operacionalização de equipamentos e instalações essenciais na montagem de elementos cenográficos dos Jogos, nos termos do subitem 9.3.2 do Acórdão 1309/2013-Plenário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.840/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - EM CUMPRIMENTO AO ITEM 9.2 DO ACÓRDÃO 994/2011 - PLENÁRIO
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 017.127/2007-2
Tipo: Representação
Assunto: - CONTRATAÇÃO DIRETA DE PRODUTORA EXECUTIVA PARA REALIZAÇÃO DAS CERIMÔNIAS DOS JOGOS PAN-AMERICANOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.142/2007-4
Tipo: Representação
Assunto: CUMPRIMENTO AO ITEM 9.8 DO ACÓRDÃO Nº 1442/2006- TCU - PLENÁRIO (TC - 003.923/2006-7),
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.421/2006-3
Tipo: Acompanhamento
Assunto: ANÁLISE DA GESTÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AO COB POR FORÇA DA LEI 10.264/2001, GERIDOS EM 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS