FICHA

Ficha de FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 098.470.814-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-015.114/2016-3

Órgão: Município de Doutor Severiano - RN (Beneficiário); Ministério do Turismo-MTur (Transferidor)

Função: PREFEITO(A)


Histórico de situação
Data Situação Observação
10/04/2021 TRANSITADO EM JULGADOCiência do AC 417/2021 – TCU – Plenário em 25/03/2021
04/03/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
03/03/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992
18/07/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
21/03/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/11/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
03/03/2021
AC 417/2021 ATA 06/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
29/11/2017
AC 2649/2017 ATA 49/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 098.470.814-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 005.968/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2649-49/2017-PL , referente ao TC 015.114/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.968/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2649-49/2017-PL , referente ao TC 015.114/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 040.828/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10090-30/2018-1C , referente ao TC 015.829/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.828/2020-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10090-30/2018-1C , referente ao TC 015.829/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.114/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA CONTRA O SR. FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS CONCERNENTES AO CONVÊNIO Nº 703630/2009-MTUR, SICONV 703630.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.829/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA CONTRA O SR. FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA, EX-PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS ATINENTES AO CONVÊNIO 0694/2008-MTUR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.027/2009-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INST. CONTRA O RESPONSÁVEL PELA NÃO PREST. CONTAS REFERENTE AO PETI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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