FICHA

Ficha de CARLO BUSATTO JUNIOR

CPF/CNPJ: 582.763.517-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-036.040/2012-6

Órgão: Município de Mangaratiba - RJ (beneficiário); Ministério da Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 202. Informo que, a contagem de prazo levou em conta a suspensão dos prazos processuais(Portaria 71/2020).
28/08/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/08/2019 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
03/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/07/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArtigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
02/10/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
21/09/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
29/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/08/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/92 c/c com art. 287, § 1º, do Regimento Interno do TCU
19/12/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/12/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/08/2019
AC 7736/2019 ATA 30/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
02/07/2019
AC 4489/2019 ATA 22/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
28/08/2018
AC 7936/2018 ATA 31/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
06/12/2017
AC 10317/2017 ATA 45/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 582.763.517-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.317/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10317-45/2017-2C , referente ao TC 036.040/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.326/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10317-45/2017-2C , referente ao TC 036.040/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.317/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10317-45/2017-2C , referente ao TC 036.040/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.326/2020-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10317-45/2017-2C , referente ao TC 036.040/2012-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.178/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2967-17/2015-2C , referente ao TC 006.721/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.179/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2967-17/2015-2C , referente ao TC 006.721/2012-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.709/2016-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Requer certidão que não consta na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares nos 8 (oito) anos anteriores a outubro de 2016 e que o trânsito em julgado do acórdão 45/2008 - 1ª Câmara ocorreu em 25/3/2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.286/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Impugnação de despesas do Convênio n °164/2009, assinado com Prefeitura Municipal de Itaguaí/RJ (08020.030358/2013-63 Volumes: 02)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.850/2014-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.317-43/2013-2C , referente ao TC 016.638/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.040/2012-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 886/2002 FNS (SIAFI 455959)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.721/2012-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 88/2000 FNS (SIAFI 392770) (PROC.ORIG. )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.696/2011-2
Tipo: Representação
Assunto: - IRREGULARIDADE NO CONVÊNIO CENASP/MJ 164/2008, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/MJ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.633/2010-5
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1166/2002 FNS (SIAFI 455957) (PROC.ORIG. )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.634/2010-1
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 886/2002 FNS (SIAFI 455959) (PROC.ORIG. )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.635/2010-8
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 871/2001 FNS (SIAFI 430294) (PROC.ORIG. )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.636/2010-4
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1949/2002 FNS (SIAFI 456805) (PROC.ORIG. )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.637/2010-0
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 88/2000 FNS (SIAFI 392770) (PROC.ORIG. )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.638/2010-7
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 131/2001 FNS (SIAFI 417904) (PROC.ORIG. )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.640/2010-1
Tipo: Representação
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 1168/2002 FNS (SIAFI 455958) (PROC.ORIG. )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.710/2010-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: - NÃO CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS PACTUADOS - TERMO DO CONVÊNIO Nº1615/2001 COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGARATIBA/RJ.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.354/2010-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA /RJ - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 124/2001 FNS (SIAFI 418627) (PROC.ORIG. )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.088/2008-5
Tipo: Representação
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL REALIZADO PELO TCE NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.497/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA. PROCESSO ORIGINAL 59000.001248/2000-49 CONVÊNIO 609/2000
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.994/2002-9
Tipo: Representação
Assunto: OF-15043/2002, REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA/RJ, NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS, REFERENES AO CONVÊNIO N.º 609/2000, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL RELATIVO À CONSTRUÇÃO DO CANAL DO LEITÃO. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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