FICHA

Ficha de JOSE ROBERTO MARCELINO PEREIRA

CPF/CNPJ: 568.300.504-30

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-031.326/2015-3

Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo/ PB (beneficiário); Fundação Nacional de Saúde e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Transferidores)

Função: SÓCIO DA EMPRESA CONTRATADA (DR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA)


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/07/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 07/07/2021 para José Roberto Marcelino Pereira
30/07/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação edital 954/2020 juntado à peça 357.
24/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
13/05/2020
AC 1188/2020 ATA 16/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/02/2018
AC 212/2018 ATA 4/2018 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 568.300.504-30 figura como responsável ou interessado


Processo: 014.060/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.932/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.060/2022-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.932/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.193/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.195/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.196/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.193/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.195/2020-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.196/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1481-26/2017-PL , referente ao TC 026.130/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.309/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-377-7/2017-PL , referente ao TC 007.503/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.312/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-377-7/2017-PL , referente ao TC 007.503/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.317/2019-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-377-7/2017-PL , referente ao TC 007.503/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.319/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-377-7/2017-PL , referente ao TC 007.503/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.320/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-377-7/2017-PL , referente ao TC 007.503/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.321/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-377-7/2017-PL , referente ao TC 007.503/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.684/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2959-46/2015-PL , referente ao TC 004.144/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.686/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-751-12/2017-PL , referente ao TC 004.144/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.461/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2947-9/2017-2C , referente ao TC 018.945/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.464/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2947-9/2017-2C , referente ao TC 018.945/2013-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.520/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4944-26/2016-1C , referente ao TC 004.148/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.522/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4944-26/2016-1C , referente ao TC 004.148/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.733/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2056-31/2016-PL , referente ao TC 021.897/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.738/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2056-31/2016-PL , referente ao TC 021.897/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.326/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Rafael F. de C. Júnior, e as Empresas Const. Globo Ltda, Const. Rio Negro Ltda, Globo Edif. Prediais Ltda e Sócios, Deczon F. da Cunha, Heleno B. de Morais, José Roberto M. Pereira, José G. M. Jacinto, Benigno P. de Araújo, Uilza F. da Cunha e Marcos T. Silva - Conversão de REPR- Órgão: PM de Cruz do E. Santo/PB, irreg. relac. à execução de diversas obras custeadas com rec. federais.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.144/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Roberto Carlos Nunes - prefeito, e os Sócios da Empresa José Gildeilson Marcelino Jacinto, José Roberto Marcelino Pereira, Adonis de Aquino Sales Júnior e Benigno Pontes de Araújjo - Conversão de REPR- Órgão: PM de Duas Estradas/PB, irregularidades acerca do conv. nº 842165/2005 (Siafi 539985) celebrado entre o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE-ME e o Município.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.148/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Roberto Carlos Nunes - prefeito, e o Sócio da Empresa Arco-íris Construtora Ltda - José Roberto Marcelino Pereira - Conversão de REPR - Órgão: PM de Duas Estradas/PB, irregularidades acerca de recursos do Contrato de Repasse nº 0178723-88 (Siafi 530716) celebrado entre o Ministério das Cidades e o Município de Duas Estradas/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.503/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Rafael Fernandes de Carvalho Júnior - ex-Prefeito, José Roberto Marcelino Pereira, Luzikênyo Louis Monteiro Veloso, Renato Luis Ribeiro, Hazen Engenharia Ltda, Deczon Farias da Cunha e outros - Conversão de REPR- Órgão: PM de Cruz do E. Santo/PB, sobre irreg. ocorridas no Município de Cruz do E. Santo/PB, relacionadas à execução de obras na cidade, executadas com recursos federais.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.589/2014-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca de Contratos e Repasses NR.s 0244292-70/2007 (Siafi 613698) e (0244293-84/2007 (Siafi 613699) recursos federais repassados pelo Ministério da Integração Nacional/CEF ao Município de Frei Martinho/PB - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.130/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Francivaldo Santos de Araújo - ex-prefeito; Ewerson Cristiano Carneiro da Silva, José Gildeilson Marcelino Jacinto; José Roberto Marcelino Pereira e Benigno Pontes de Araújo, Sócios da Construtora LDF Ltda. (09.162.582/0001-87) e da DR Projetos e Construções Ltda. (07.913.242/0001-15)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 018.945/2013-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Hércules Antônio Pessoa Ribeiro (CPF nº 401.724.494-72), ex-prefeito - PM de Pitimbu/PB - Não execução do objeto do Convênio nº 143/2005, celebrado com a Funasa/MS - Siafi 556418.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.897/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Antônia Linhares Fernandes - ex-prefeita - PM de Condado/PB - Conv. 1125/2006, firmado com a FUNASA/MS - Siafi 569762.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.689/2012-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação - Inspeção de Obras de Construção de Moradias e Esgotamento Sanitário - PM de Cruz de Espiríto Santo/PB - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.239/2011-4
Tipo: Representação
Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados à PM de Cruz do Espíríto Santo/PB - Procedência: TCE/PB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.155/2010-3
Tipo: Denúncia
Assunto: Representação - supostas irregularidades na PM de Duas de Estradas/PB, para averiguação praticadas pelo Sr.Roberto Carlos Nunes - prefeito.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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