FICHA

Ficha de NILZA GOMES MOURAO E LIMA

CPF/CNPJ: 787.514.467-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.775/2014-4

Órgão: LOCOMOTIVA CINEMA E ARTE LTDA. (BENEFICIÁRIA); AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (RECURSOS CAPTADOS POR MEIO DA LEI ROUANET - 8313/91)

Função: SÓCIA DA EMPRESA LOCOMOTIVA CINEMA E ARTE LTDA.


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/09/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme Edital nº 0809/2021, publicado em 10/09/2021.
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/05/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 34 da Lei 8.443/1992.
29/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/08/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 33 da Lei 8.443/1992
26/04/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
14/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/05/2019
AC 3305/2019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
28/08/2018
AC 7948/2018 ATA 31/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
13/03/2018
AC 1132/2018 ATA 07/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 787.514.467-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.208/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1132-7/2018-2C , referente ao TC 006.775/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.209/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5197-31/2022-2C , referente ao TC 006.775/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.208/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1132-7/2018-2C , referente ao TC 006.775/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.209/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5197-31/2022-2C , referente ao TC 006.775/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.775/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Não execução do objeto previsto para ser executado com os recursos captados (01416.000277/2013-46 Volumes: 2)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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