FICHA

Ficha de DIOCLECIO ROSENDO DE LIMA

CPF/CNPJ: 019.228.314-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-018.356/2015-0

Órgão: Município de Riacho das Almas – PE(Beneficiário);Ministério do Turismo-MTur(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/04/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme ciência juntada à peça 99.
12/08/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/08/2020 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU
24/06/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/06/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
16/05/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
02/05/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/03/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
11/08/2020
AC 8443/2020 ATA 27/2020 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
23/06/2020
AC 6712/2020 ATA 20/2020 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
17/04/2018
AC 2502/2018 ATA 12/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
13/03/2018
AC 1160/2018 ATA 07/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 019.228.314-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 024.517/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-18936-41/2021-1C , referente ao TC 015.049/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.517/2024-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-18936-41/2021-1C , referente ao TC 015.049/2020-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.983/2023-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Turismo em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 728753, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 728753, função null, que teve como objeto URBANIZAÇÃO DO LAGO DE JUCAZINHO NA VILA DE COURO D'ANTAS (nº da TCE no sistema: 1593/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 031.725/2022-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado de Pernambuco em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio CV 1219/2006, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 569672, função null, que teve como objeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA. (nº da TCE no sistema: 948/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.431/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1160-7/2018-2C , referente ao TC 018.356/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.431/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1160-7/2018-2C , referente ao TC 018.356/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.049/2020-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) em razão de Omissão no dever de prestar contas, Convênio 00472/2011, firmado com o/a MINISTERIO DO TURISMO, Siafi/Siconv 764665, função COMERCIO E SERVICOS, que teve como objeto Ações de Promoção Turística do município Riacho das Almas (nº da TCE no sistema: 1638/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.356/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.001807/2014-17, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 1.030/2009, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Riacho das Almas/PE, que tem por objeto incentivar o turismo, por meio do apoio à realização do evento intitulado "Festival Cultural de Vitorino 2009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.260/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Processo 01200.001108/2013-59, convênio 624757, tendo como objeto a implantação de um Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Movelaria;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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