FICHA

Ficha de JOSE LUIZ ROCHA PERES

CPF/CNPJ: 058.719.358-18

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-005.839/2016-5

Órgão: MUNICÍPIO DE SALMORÃO - SP(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DO TURISMO-MTUR(TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/11/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/11/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992
01/09/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
31/08/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno
17/03/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/03/2022 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOarts. 32, inciso III e 35, da Lei 8.443/1992
05/02/2021 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDONão confere efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 111.
18/08/2018 TRANSITADO EM JULGADO
05/04/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/11/2022
AC 2522/2022 ATA 43/2022 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
31/08/2022
AC 2005/2022 ATA 34/2022 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
16/03/2022
AC 532/2022 ATA 09/2022 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
04/04/2018
AC 726/2018 ATA 11/2018 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 058.719.358-18 figura como responsável ou interessado


Processo: 033.672/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-532-9/2022-PL , referente ao TC 005.839/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.673/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-532-9/2022-PL , referente ao TC 005.839/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.672/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-532-9/2022-PL , referente ao TC 005.839/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.673/2019-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-532-9/2022-PL , referente ao TC 005.839/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 005.839/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo contra a Prefeitura Municipal de Salmourão/SP por impugnação total de despesas.(Proc.72031.000310/2015-62, Conv. 1370/2009, SIAFI 716157)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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