FICHA

Ficha de ASSOCIACAO BENEFICENTE PROMOCIONAL - MOVIMENTO ALPHA DE ACAO COMUNITARIA

CPF/CNPJ: 51.642.288/0001-39

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.292/2007-8


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/07/2023 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOart. 35 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 288 do Regimento Interno do TCU
01/05/2021 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do ofício nº 14491/2021, assinado em 15/04/2021.
17/02/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/02/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
18/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/11/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD
31/05/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
07/05/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/04/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/07/2023
AC 1530/2023 ATA 30/2023 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa
11/09/2018
AC 8262/2018 ATA 33/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
06/12/2016
AC 13525/2016 ATA 43/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
16/02/2016
AC 1454/2016 ATA 03/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
17/11/2015
AC 10691/2015 ATA 40/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa
17/04/2012
AC 2555/2012 ATA 12/2012 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 51.642.288/0001-39 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.807/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2556-12/2012-2C , referente ao TC 021.332/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.807/2021-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2556-12/2012-2C , referente ao TC 021.332/2007-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 011.131/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10691-40/2015-2C , referente ao TC 020.292/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.283/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2555-12/2012-2C , referente ao TC 020.292/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.284/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2555-12/2012-2C , referente ao TC 020.292/2007-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.292/2007-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OF/063/07-AECI/GM/MS.ENCAMINHA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL -CONVÊNIO Nº5409/2004-PR-25000.036294/2007-12-SOBRE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA/SP.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.329/2007-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OF/89/07-ENCAMINHA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO Nº4185/2004-SOBRE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E PROMOCIONAL MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA/DE SANTOS/SP-PR-25000.037482/2007-69,
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.332/2007-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL -CONVÊNIO Nº 4110/2004-ENTRE MS-E MOVIMENTO ALFHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA/SP.PR-25000.02815/2007-53.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.336/2007-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONVÊNIO Nº 5455/2004-SOBRE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMOCIONAL-MOVIMENTO ALPHA DE AÇÃO COMUNITÁRIA/SP.PR-25000.028454/2007-51.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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