FICHA

Ficha de CICERO CAVALCANTI DE ARAUJO

CPF/CNPJ: 846.808.908-78

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.735/2016-5

Órgão: Município de São Luís do Quitunde/AL (Beneficiário dos recursos) Fundação Nacional de Saúde (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
07/03/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 3435/2020, assinado em 20/02/2020.
29/01/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/01/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei nº 8.443/1992
02/10/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOcom fundamento nos arts. 32, inciso I e 33 da Lei 8.443/1992, conforme despacho do Relator de peça 65.
19/09/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
12/07/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/07/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
27/06/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
28/01/2020
AC 428/2020 ATA 01/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito
11/07/2018
AC 5463/2018 ATA 24/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito
15/05/2018
AC 3778/2018 ATA 16/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 846.808.908-78 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.210/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2629-16/2022-2C , referente ao TC 003.688/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.135/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2629-16/2022-2C , referente ao TC 003.688/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.137/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2629-16/2022-2C , referente ao TC 003.688/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.821/2023-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), exercício 2009, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1801/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.210/2023-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2629-16/2022-2C , referente ao TC 003.688/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.135/2023-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2629-16/2022-2C , referente ao TC 003.688/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.137/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2629-16/2022-2C , referente ao TC 003.688/2017-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.651/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5272-24/2019-2C , referente ao TC 004.067/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.658/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5272-24/2019-2C , referente ao TC 004.067/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.651/2022-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5272-24/2019-2C , referente ao TC 004.067/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 031.658/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5272-24/2019-2C , referente ao TC 004.067/2016-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.004/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3778-16/2018-2C , referente ao TC 017.735/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.004/2020-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3778-16/2018-2C , referente ao TC 017.735/2016-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.627/2017-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra os Srs. Cícero Cavalcanti de Araújo e Antônio da Silva Pedro Júnior (ex-prefeitos do município de São Luis do Quitunde/AL). Impugnação parcial de despesas Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, nos exercícios de 2011 e 2012
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.423/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4187-9/2016-2C , referente ao TC 017.166/2014-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.688/2017-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: tomada de contas especial contra o Sr. Eraldo Pedro da Silva e a Prefeitura Municipal de São Luís do Quitunde/AL. Impugnação parcial de despesas referentes ao Convênio nº 1465/2007 (Siafi 620549) firmado com a Funasa. Execução de Melhoria Habitacional para controle de Doença de Chagas.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.735/2016-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 2538/2005 (Siafi 553928), firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o município de São Luiz do Quitunde/AL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.905/2016-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6709-37/2015-1C , referente ao TC 010.099/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.906/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6709-37/2015-1C , referente ao TC 010.099/2015-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.067/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de contas especial contra os Srs. Cícero Cavalcanti de Araújo; Eraldo Pedro da Silva e Jean Fábio Braga Cordeiro (ex-Prefeitos do município de São Luis do Quitunde/AL). Impugnação parcial de despesas referentes ao convênio 350/2007 (Siafi 635056) firmados com a Funasa. Execução da ação de Melhorias Sanitárias.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 010.099/2015-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra os Srs. Cícero Cavalcante de Araújo e Jean Fábio Braga Cordeiro (ex-Prefeitos Municipais de São Luiz do Quitunde /AL). Omissão no dever de prestar contas dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola, ex. 2009
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.050/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 1178/2005 (Siafi 553.917) firmado entre a Fundação Nacional de Saúde-Funasa e o município de São Luis do Quitunde /AL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.641/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-414-2/2012-2C , referente ao TC 033.730/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.642/2015-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-414-2/2012-2C , referente ao TC 033.730/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.643/2015-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-414-2/2012-2C , referente ao TC 033.730/2010-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.484/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3.389-49/2010-PL , referente ao TC 013.206/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.166/2014-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE PROVENIENTE DO ACÓRDÃO 3168/2014-TCU-2ª CÂMARA (TC 035.180/2011-0) IRREGULARIDADES NOS RECURSOS DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE/AL, EX. 2007 E 2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.745/2013-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO RELATIVO AO TC 017.591/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.351/2012-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.697-22/2012-2C , REFERENTE AO TC 017.591/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.370/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SRS. CÍCERO CAVALCANTI DE ARAÚJO E JEAN FÁBIO BRAGA CORDEIRO, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE - AL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1177/MDS/2005 (SIAFI 565972)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.730/2010-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE PROVENIENTE DO ACÓRDÃO 3389/2010-TCU-PLENÁRIO PARA CITAÇÃO SOLIDÁRIA DOS RESPONSÁVEIS: SR. CÍCERO CAVALCANTE DE ARAÚJO E EMPRESAS METRÓPOLIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E COMERCIAL PARIS LTDA. RELATIVO AO PROCESSO TC 013.206/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.591/2009-1
Tipo: Representação
Assunto: REPR DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE - AL. RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS 00190.031040/2006-15 - OPERAÇÃO CARRANCA - CGU/AL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.206/2008-8
Tipo: Representação
Assunto: REPR DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DE CAMARAGIBE - AL NP RECURSOS DO PNLD, PAB, PSF, FUNDESCOLA, PDDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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