| 20/08/2024 | PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO | |
| 15/03/2022 | PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO | § 6º do art. 287 do Regimento Interno do TCU c/c art. 50, § 3º, da Resolução-TCU 259/2014 |
| 28/09/2021 | PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO | artigo 278, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do TCU, e nos termos do art. 50, § 3º, da Resolução-TCU 259/2014 |
| 20/04/2021 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | art. 33 da Lei 8.443/1992 c/c art. 278, § 3º, e art. 143, inciso IV, alínea b e § 3º, do Regimento Interno |
| 24/06/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme ciência juntada à peça 175 dos autos. |
| 08/04/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 07/04/2020 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992 |
| 09/10/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 08/10/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992 |
| 20/02/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
| 20/09/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso de Reconsideração. |
| 08/08/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 07/08/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | |
| 22/06/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Embargos de declaração. |
| 16/05/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |