FICHA

Ficha de PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO

CPF/CNPJ: 464.092.461-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.863/2013-2

Órgão: Fundação Nacional de Saúde.

Função: COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA FUNASA.


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/03/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício nº 4184/2020, assinado em 26/02/2020.
01/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/04/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
02/10/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
08/08/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto contra os Acórdãos 4.993/2018 e 6.727/2018, ambos da Primeira Câmara
18/07/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/07/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34, caput, § 1º, da Lei 8.443/1992.
25/06/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEEmbargos contra o Acórdão 4993/2018-TCU-1ª Câmara, peça 76, R1
30/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/04/2019
AC 3539/2019 ATA 13/2019 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
17/07/2018
AC 6727/2018 ATA 24/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
29/05/2018
AC 4993/2018 ATA 17/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 464.092.461-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.326/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4487-27/2015-1C , referente ao TC 009.587/2011-0
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.332/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1238-20/2022-PL , referente ao TC 009.587/2011-0
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.338/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1238-20/2022-PL , referente ao TC 009.587/2011-0
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 019.326/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4487-27/2015-1C , referente ao TC 009.587/2011-0
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 019.332/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1238-20/2022-PL , referente ao TC 009.587/2011-0
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 019.338/2023-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1238-20/2022-PL , referente ao TC 009.587/2011-0
Estado: Aberto
Qualificação: Interessado

Processo: 020.208/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-864-14/2022-PL , referente ao TC 007.416/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.208/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-864-14/2022-PL , referente ao TC 007.416/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 041.643/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1214-18/2019-PL , referente ao TC 020.925/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 041.643/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1214-18/2019-PL , referente ao TC 020.925/2007-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.836/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4993-17/2018-1C , referente ao TC 006.863/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.837/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4993-17/2018-1C , referente ao TC 006.863/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.836/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4993-17/2018-1C , referente ao TC 006.863/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.837/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4993-17/2018-1C , referente ao TC 006.863/2013-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.416/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa / Ministério da Saúde em razão do prejuízo ao erário pelos Senhores Wagner de Barros Campos, Luíza Emília Mello e Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho, servidores da Funasa, bem como pela empresa prestadora de serviço Logpress Soluções Gráficas Ltda.[1] (Contrato no 16/2006), conforme apuração realizado por meio do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nª 25100.028162/2008-71, no Relatório de Fiscalização TC 020.925/2007-3, no Processo de Pagamento nº 25100.006.857/2006-30 e no Processo Administrativo Próprio nº 25100.001348/2014-21 (Processo 25100.003948/2018-57 - SEI).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.863/2013-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Irregularidade na aquisição de mobiliário. Adesão Ata de Registro de Preços Pregão 20/2005. PAD 25100.031.555/2007-81.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.416/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela FUNASA em razão do prejuízo causado por servidor público na execução do Contrato 7/2006 firmado com a empresa Ágil Serviços Especiais Ltda., cujo objeto era a locação de veículos executivos, incluindo motorista, combustível e outros ( 25100.021457/2010-31 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.587/2011-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pela Funasa em desfavor de Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho e outros servidores em razão de prejuízos causados à Funasa em decorrência de irregularidades no processo de contratação e execução do Contrato 9/2007, firmado com a empresa OSM Consultoria e Sistemas Ltda. para a aquisição de software Corporativo de Gestão de Recursos Humanos
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 025.233/2010-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-915-17/2009-PL , REFERENTE AO TC 006.595/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.178/2010-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.280-26/2008-PL , REFERENTE AO TC 009.063/2007-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.274/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA PELA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM DESFAVOR DE PAULO ROBERTO ALBUQUERQUE GARCIA COELHO E OUTROS POR PREJUÍZOS DECORRENTES DE SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS DE PRODUTOS OBJETO DO PREGÃO 10/2006 (25100.030.657/2007-89)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.858/2008-5
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.716/2008-4
Tipo: Representação
Assunto: APARTADO DO TC-009.063/2007-9 CONFORME ITEM 9.7. DO ACÓRDÃO Nº 1280/2008 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.519/2008-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFÍCIO 142/AECI/GM/MS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.419/2007-6
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2006 PROMOVIDO PELA FUNASA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.925/2007-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-95-2007, PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.595/2007-6
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, FORMULADA PELA EMPRESA NT SYSTEMS INFORMÁTICA LTDA CONTRA SUA DESCLASSIFICAÇÃO POR SUPOSTAMENTE TER DESCUMPRIDO O ITEM 1.2.3. DO EDITAL QUE DISCIPLINA O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2007 PROMOVIDO PELA FUNASA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.932/2007-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONVERTIDA EM TCE COM BASE NO ITEM 9.3 DO ACÓRDÃO Nº 1768/2007-TCU.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.063/2007-9
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO, COM PEDIDO DE CAUTELAR, FORMULADA PELA EMPRESA GRENIT SERVIÇOS DE TELEMARKETING, DESENVOLVIMENTO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE HARDWARES E SOFTWARES LTDA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELOS PREGOEIROS E PELA CGRL/MS NO ÂMBITO DOS PROCESSOS ADMS. NºS 25100.071.637/2006-87, 25.100.004.563/2007-54 E 25100.006.453/2007-27.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.641/2006-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO FORMULADA PELA EMPRESA WINGTOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO PREGÃO Nº 22/2006, PROMOVIDO PELA FUNASA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.504/2006-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: PROCESSO DE REPRESENTAÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO Nº 805/2008-TCU-PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.300/2006-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF 62-2006, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.390/2006-7
Tipo: Representação
Assunto: NT SOLUÇÕES E SERVIÇOS TDA, REPRESENTAÇÃO COM MEDIDA CAUTELAR CONTR A FUNASA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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