FICHA

Ficha de EVANDRO MAURO MACIEL CHACON

CPF/CNPJ: 075.172.204-97

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.586/2015-9

Órgão: MUNICÍPIO DE PESQUEIRA – PE(BENEFICIÁRIO);MINISTÉRIO DAS CIDADES/UNIÃO/CAIXA(TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/10/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do ofício nº 43721/2020, assinado em 28/09/2020.
19/02/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/02/2020 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
25/10/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDO
20/09/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEPeça 79
13/06/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
18/02/2020
AC 1061/2020 ATA 4/2020 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
12/06/2018
AC 4719/2018 ATA 20/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 075.172.204-97 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.368/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8698-28/2020-2C , referente ao TC 016.251/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.369/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8698-28/2020-2C , referente ao TC 016.251/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.368/2022-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8698-28/2020-2C , referente ao TC 016.251/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.369/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-8698-28/2020-2C , referente ao TC 016.251/2015-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 004.035/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1061-4/2020-2C , referente ao TC 020.586/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.035/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1061-4/2020-2C , referente ao TC 020.586/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.675/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.000505/2016-50 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 0229969-41/2007, firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE, que tem por objeto a "pavimentação em paralelepípedos graníticos com meio fio em pedras graníticas".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.225/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Irregularidades na execução dos Contratos de Repasse 299.348-90/2009 e 275.816-60/2008, firmados entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE, que têm por objeto a execução de pavimentação asfáltica de vias públicas de acesso turístico.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.865/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.028168/2014-01, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 309.920-60/2009, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE, que tem por objeto a execução de Pavimentação asfáltica de vias urbana.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.251/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.028167/2014-59, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 275.733-63/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE, que tem por objeto transferência de recursos financeiros da União para a execução de Pavimentação Asfáltica de vias Urbanas, no Município
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.586/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.000053/2015-25, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse n. 274.679-79/2008 e 278.389-53/2008, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura Municipal de Pesqueira/PE, que tem por objeto execução de pavimentação de diversas ruas e a execução de apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Infra-Estrutura.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.640/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contrato de Repasse 307.412-72/2009 (Siafi 722.182), firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Pesqueira/PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.594/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 08020.020690/2014-09, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 746/2010, que tem como objeto estruturar e capacitar a Guarda Municipal de Pesqueira/PE e Conselho Municipal de Segurança Pública
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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