FICHA

Ficha de ANTONIO CESAR GONCALVES BORGES

CPF/CNPJ: 113.076.840-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.617/2016-9

Órgão: Ministério da Educação(Transferidor);Universidade Federal de Pelotas/Fundação Simon Bolivar-FSB(Beneficiário)

Função: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/04/2025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 34 da Lei 8.443/1992
13/02/2025 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
12/02/2025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992
17/10/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO APÓS REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU)
16/10/2024 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
23/05/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/09/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/09/2021 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTO
17/06/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/06/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
10/10/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do Ofício 3957/2019-TCU/Seproc, assinado em 9/9/2019 (peça 155).
14/06/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDOPeça 128 - Relator, Ministro Benjamin Zymler
24/01/2019 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/06/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/04/2025
AC 837/2025 ATA 12/2025 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
12/02/2025
AC 288/2025 ATA 4/2025 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
16/10/2024
AC 2203/2024 ATA 42/2024 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
22/05/2024
AC 981/2024 ATA 20/2024 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
15/09/2021
AC 2151/2021 ATA 36/2021 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
16/06/2021
AC 1409/2021 ATA 21/2021 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
07/11/2018
AC 2563/2018 ATA 44/2018 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
06/06/2018
AC 1292/2018 ATA 20/2018 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 113.076.840-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.375/2021-2
Tipo: Administrativo
Assunto: Ressarcimento de valores de multa recolhidos a maior no âmbito do processo de controle de externo TC 045.141.2012-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 039.988/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Universidade Federal de Pelotas em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 34/2007, firmado com o/a Universidade Federal de Pelotas, função EDUCACAO, que teve como objeto Apoio à manutenção da Universidade Federal do Pampa, conforme Plano de Trabalho (nº da TCE no sistema: 2423/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.617/2016-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada nos termos do item 9.2 do Acórdão 1318/2016-Plenário, com vistas a apurar o débito referente ao repasse de recursos públicos para transação de compra e venda de imóvel celebrada entre a UFPel e sua fundação de apoio, Fundação Simon Bolívar - FSB
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 017.898/2015-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.896-19/2010-2C , referente ao TC 014.813/2008-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.319/2012-5
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO AUTUADA PELA SECEX-RS PARA APURAR NOTÍCIAS NA MÍDIA A RESPEITO DE SUPOSTA AQUISIÇÃO INDEVIDA DE TERRENO PELA UFPEL POR MEIO DA FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR COM RECURSOS DO MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.377/2012-4
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Universidade Federal de Pelotas relativa ao Exercício Financeiro de 2011
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 045.141/2012-6
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Relatório de Auditoria tendo por objetivo verificar a boa e regular aquisição de materiais farmacológicos, hospitalares e laboratoriais no Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel/HE)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.497/2011-8
Tipo: Relatório de monitoramento
Assunto: MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO 723/2010-P (referente contratos nºs 46/2005 -Implantação de campi da Unipampa; e 18/2005 - Projeto Pista, celebrados entre a UFPel e a Fundação Simon Bolivar)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.046/2011-3
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Universidade Federal de Pelotas relativa ao Exercício Financeiro de 2010
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.965/2011-1
Tipo: Monitoramento
Assunto: MONITORAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 7954/2010 - TCU - 1ª CÂMARA. REGULAMENTAÇÃO, SUPERVISÃO E UTILIZAÇÃO DO ADICIONAL DE PLANTÃO HOSPITALAR - APH. NO HU DA FUFPEL
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.063/2011-1
Tipo: Monitoramento
Assunto: 2º Monitoramento das determinações exaradas no Acórdão 599/2008-Plenário, relativo ao TC 021.858/2006-5 (Auditoria que examinou o relacionamento da UFPel com suas Fundações de Apoio)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.113/2011-9
Tipo: Monitoramento
Assunto: MONITORAMENTO DOS ACÓRDÃOS Nº 6850/2011 ¿ TCU ¿ 1ª CÂMARA E 723/2010-PLENÁRIO. FUFPEL X IMPLANTAÇÃO DA UNIPAMPA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.369/2010-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DA UFPEL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.880/2010-3
Tipo: Representação
Assunto: REGULAMENTAÇÃO, SUPERVISÃO E UTILIZAÇÃO DO ADICIONAL DE PLANTÃO HOSPITALAR - APH.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.117/2010-8
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DESVIO DE RECURSO DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A FUFPEL E A FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR - CNPJ: 01.523.915/0001-44.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.138/2010-5
Tipo: Representação
Assunto: COMUNICAÇÃO DE DESVIO DE RECURSOS DE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A FUFPEL E A FSB.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.163/2010-2
Tipo: Relatório de monitoramento
Assunto: Monitoramento do atendimento do Acórdão 599/2008-Plenário, relativo à auditoria acerca do relacionamento entre a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e suas fundações de apoio
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.209/2009-5
Tipo: Representação
Assunto: CONVÊNIO FIRMADO ENTRE UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS E FUNDAÇÃO DE APOIO SIMON BOLIVAR PARA REFORMA E INSTALAÇÃO DE CAMPUS UNIVERSITÁRIO. INADEQUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE OBRA POR FUNDAÇÃO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL, SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO TCU. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO CONVÊNIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.367/2009-6
Tipo: Prestação de contas
Assunto: RELATÓRIO DE GESTÃO DA UFPEL. - 2008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.813/2008-0
Tipo: Representação
Assunto: ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A SANTA CASA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.629/2008-8
Tipo: Representação
Assunto: REFERENTE AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 1.29.005.0000239/2007-41, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.704/2008-4
Tipo: Representação
Assunto: OBJETIVANDO VERIFICAR A LEGALIDADE DA ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.249/2008-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Universidade Federal de Pelotas relativa ao Exercício Financeiro de 2007
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.192/2008-2
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO P/INTERPOR IMPUGGNAÇÃO DE EDITAL.FUNDAÇÃO SIMON BOLIVAR-RS-REF.PREGÃO ELETRÔNICO 05/2008.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.559/2008-7
Tipo: Representação
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS RELAÇÕES COM PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SUS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.296/2007-7
Tipo: Prestação de contas
Assunto: - PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA DA FUFPEL, EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.282/2007-6
Tipo: Representação
Assunto: - REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO CAUTELAR DO MPF/RS REF. FUNDAÇÕES DE APOIO DA UFPEL (PROJETOS PISTA E MODERNIZAÇÃO).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.798/2007-6
Tipo: Representação
Assunto: RELACIONADOS A IRREGULARIDADES E ILICITUDES OCORRIDOS EM LICITAÇÃO NA UFPEL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.796/2006-5
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2005.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.024/2006-7
Tipo: Representação
Assunto: - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.028/2006-6
Tipo: Representação
Assunto: - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO COM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.034/2006-3
Tipo: Representação
Assunto: - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.268/2006-2
Tipo: Representação
Assunto: - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM EXECUÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS COM FUNDAÇÃO DE DIREITO PRIVADO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.956/2005-2
Tipo: Acompanhamento
Assunto: Acompanhamento acerca das obras de construção e reforma do Hospital-Escola da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), nos termos do Acórdão 890/2003
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.720/1999-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: TRATA DA COBRANÇA EXECUTIVA ORIG DA TCE 625.153/1996-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 625.153/1996-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCICIO 1995
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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