FICHA

Ficha de ORLANDO OLIVEIRA JUSTINO

CPF/CNPJ: 322.777.412-72

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.538/2017-0

Órgão: Município de Normandia/RR(Beneficiário);Fundo Nacional de Saúde-FNS(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/06/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
25/07/2018 TRANSITADO EM JULGADO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/06/2018
AC 4820/2018 ATA 21/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 322.777.412-72 figura como responsável ou interessado


Processo: 037.384/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10888-34/2020-2C , referente ao TC 023.153/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.385/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10888-34/2020-2C , referente ao TC 023.153/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.682/2021-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2008, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1183/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.384/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10888-34/2020-2C , referente ao TC 023.153/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.385/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10888-34/2020-2C , referente ao TC 023.153/2017-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.670/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7448-29/2018-2C , referente ao TC 004.123/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.671/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7448-29/2018-2C , referente ao TC 004.123/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.670/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7448-29/2018-2C , referente ao TC 004.123/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 033.671/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7448-29/2018-2C , referente ao TC 004.123/2017-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 034.356/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4820-21/2018-2C , referente ao TC 004.538/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.357/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4820-21/2018-2C , referente ao TC 004.538/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.359/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4820-21/2018-2C , referente ao TC 004.538/2017-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.153/2017-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Omissão no dever de prestar contas no Programa Proteção Social Básica - PSB e Proteção Social Especial - PSE na Prefeitura Municipal de Normandia
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.577/2017-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7436-21/2016-2C , referente ao TC 003.922/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.123/2017-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em razão de impugnação total de despesas realizadas com os recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao Município de Normandia para a execução dos Programas de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial no exercício de 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.538/2017-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde em razão de aplicação irregular de recursos do SIA/SUS e AIH, repassados na modalidade fundo a fundo à Prefeitura Municipal de Normandia.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.937/2016-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5390-15/2016-2C , referente ao TC 012.438/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 034.952/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5390-15/2016-2C , referente ao TC 012.438/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.922/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial 71000.008737/2014-22, instaurada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e combate à fome (MDS), em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, à Prefeitura Municipal de Normandia/RR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.438/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Representação convertida em TCE por determinação do Acórdão 1939/2014-TCU-1ª Câmara, em desfavor de Jairo Almicar da Silva Araújo. Monitoramento: TC 017.868/2015-7.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.155/2009-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. ORLANDO OLIVEIRA JUSTINO, PELA IRREGULARIDADE NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 025/PCN/204, (SIAFI: 502256, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA DEFESA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA/RR.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.337/2009-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.739-30/2009-1C , REFERENTE AO TC 010.155/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.553/2009-6
Tipo: Representação
Assunto: - REPRESENTAÇÃO - TEOR: MANIFESTAÇÃO Nº 22123 OUVIDORIA DO TCU SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONDUÇÃO DE TRÊS CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.951/2006-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA OS SRS. AFONSO NIVALDO DE SOUZA E ORLANDO OLIVEIRA JUSTINO, EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR - MOTIVO: CONVÊNIO Nº 015/PCN/2004-MD. - NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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