FICHA

Ficha de ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO

CPF/CNPJ: 610.445.808-44

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-028.744/2015-2

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego/FAT (Transferidor); Sert/SP e Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Empregados de Empresas de Proc. de Dados do E. de São Paulo (Beneficiários dos recursos),

Função: PRESIDENTE DO SINDPD.


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/05/2023 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSOart. 48, parágrafo único, da Resolução-TCU 259/2014 e no art. 143, inciso V, alínea “c”, do Regimento Interno do TCU
19/03/2021 TRANSITADO EM JULGADORegistrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 19/03/2021 para Antônio Fernandes dos Santos Neto
03/02/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/02/2021 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, I, e 33 da Lei Orgânica do TCU
01/11/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
02/10/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/06/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/05/2023
AC 4288/2023 ATA 16/2023 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.
02/02/2021
AC 1197/2021 ATA 02/2021 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.
26/06/2018
AC 6342/2018 ATA 21/2018 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 610.445.808-44 figura como responsável ou interessado


Processo: 002.510/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6342-21/2018-1C , referente ao TC 028.744/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.515/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6342-21/2018-1C , referente ao TC 028.744/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.510/2022-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6342-21/2018-1C , referente ao TC 028.744/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.515/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6342-21/2018-1C , referente ao TC 028.744/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.965/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4088-24/2015-1C , referente ao TC 002.173/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.744/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado de São Paulo por não execução do objeto pactuado.(Proc 47101.000041/2012-73, Convênio 48/2004, SIAFI 505475)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.173/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo Ministério do Trabalho e Emprego contra o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo por impugnação total das despesas.(Proc. 46219.012833/2006-62, Convênio 004/1999, SIAFI 371024)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.520/2006-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL-CGT.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.211/2003-8
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PR-14609-2003 - MS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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