FICHA

Ficha de FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL RIO SOLIMOES

CPF/CNPJ: 02.806.229/0001-43

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.513/2016-3


Histórico de situação
Data Situação Observação
20/09/2022 TRANSITADO EM JULGADOConforme publicação do Edital 1168/2022-TCU/Seproc em 02/09/2022.
09/06/2021 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO
14/10/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
13/10/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
17/04/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
16/04/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992
08/11/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOCom efeitos suspensivos aos recorrentes. Recursos interpostos por terceiros.
05/11/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
04/10/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
03/10/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/10/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno
06/09/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO
27/08/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/08/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/06/2021
AC 1328/2021 ATA 20/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
13/10/2020
AC 11315/2020 ATA 36/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
16/04/2020
AC 4053/2020 ATA 10/2020 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
02/10/2018
AC 9543/2018 ATA 36/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
07/08/2018
AC 7182/2018 ATA 28/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 02.806.229/0001-43 figura como responsável ou interessado


Processo: 024.709/2024-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 472650, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, Siafi/Siconv 472650, função null, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETOCONSOLIDACAO DO PROGRAMA DE POS-GRADUACAO EM INFORMATICA (nº da TCE no sistema: 1445/2024).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.795/2024-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01.02.0068.00, firmado com o/a FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO, Siafi/Siconv 470506, função null, que teve como objeto UM MODELO DE PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO INTEGRADO E PARTICIPATIVO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA CIDADES AMAZÔNICAS (nº da TCE no sistema: 2714/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 039.723/2023-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Financiadora de Estudos e Projetos em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01.02.0179.00, firmado com o/a FUNDO NAC.DE DESENV. CIENTIFICO E TECNOLOGICO, Siafi/Siconv 472614, função null, que teve como objeto UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS DA AMAZÔNIA (nº da TCE no sistema: 1242/2023).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.699/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7182-28/2018-2C , referente ao TC 033.513/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.713/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7182-28/2018-2C , referente ao TC 033.513/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.714/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7182-28/2018-2C , referente ao TC 033.513/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.699/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7182-28/2018-2C , referente ao TC 033.513/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.713/2021-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7182-28/2018-2C , referente ao TC 033.513/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.714/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7182-28/2018-2C , referente ao TC 033.513/2016-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.648/2020-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 00001/2009, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, Siafi/Siconv 706551, função INDUSTRIA, que teve como objeto IMPLEMENTAÇÃO DA FASE 02 DO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA - CBA - CONTINUAÇÃO, compreendendo: materiais de consumo, serviço de pessoa física, serviço de pessoa jurídica, consultorias, diárias e passagens que possam viabilizar a operacionalidade Laboratorial e Administrativa, bem como o desenvolvimento de produtos e processos baseados na biodiversidade amazônica. O recurso financeiro será aplicado na execução de manutenção de laboratórios já implantados e os em fase implantação, bem como dar apoio técnico e administrativo a estes através da realização de ensaios diversos, capacitação de mão-de-obra para desenvolver as atividades de operacionalização administrativa e laboratorial, manutenção preventiva e corretiva das máquinas e equipamentos, consultorias no desenvolvimento dos projetos e participação em eventos de interesse do CBA, visando à melhoria dos resultados. (nº da TCE no sistema: 350/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 018.680/2019-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 006/2003, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, Siafi/Siconv 488033, função INDUSTRIA, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO "IMPLANTACAO DA "FASE 01" DO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA". LOCALIZADO EM MANAUS/AM. (nº da TCE no sistema: 2047/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.681/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 006/2003, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, Siafi/Siconv 488033, função INDUSTRIA, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO "IMPLANTACAO DA "FASE 01" DO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA". LOCALIZADO EM MANAUS/AM. (nº da TCE no sistema: 2047/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.682/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 006/2003, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, Siafi/Siconv 488033, função INDUSTRIA, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO "IMPLANTACAO DA "FASE 01" DO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA". LOCALIZADO EM MANAUS/AM. (nº da TCE no sistema: 2047/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.683/2019-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 006/2003, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, Siafi/Siconv 488033, função INDUSTRIA, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO "IMPLANTACAO DA "FASE 01" DO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA". LOCALIZADO EM MANAUS/AM. (nº da TCE no sistema: 2047/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.684/2019-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência da Zona Franca de Manaus em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 006/2003, firmado com o/a SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, Siafi/Siconv 488033, função INDUSTRIA, que teve como objeto EXECUCAO DO PROJETO "IMPLANTACAO DA "FASE 01" DO CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA - CBA". LOCALIZADO EM MANAUS/AM. (nº da TCE no sistema: 2047/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 021.671/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 157/2005 - Siafi 527043 - firmado entre Ministério do Esporte e município de Manaus/AM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.513/2016-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênios 19/2007-FUA/Unisol e 46/2007/FUA/Unisol, firmados entre Fundação Universidade do Amazonas-UFAM e Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões-UNISOL
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 011.161/2015-9
Tipo: Representação
Assunto: verificação da regularidade da execução dos convênios 19/2007-FUA/Unisol e 46/2007/FUA/Unisol
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.161/2015-9
Tipo: Representação
Assunto: verificação da regularidade da execução dos convênios 19/2007-FUA/Unisol e 46/2007/FUA/Unisol
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.324/2015-0
Tipo: Representação
Assunto: Concorrência 1/2015/Unisol, para construção do Centro de Documentação Humanitas do ICHL da Ufam
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 007.339/2014-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio n° 008/2006 (Siafi 590842) - celebrado entre Ministério das Comunicações/MC e Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões/Unisol
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.871/2012-6
Tipo: Representação
Assunto: possíveis irregularidades na Tomada de Preço 008/2011 - Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões-Unisol, destinada à construção do Centro de Referência para Formação de Professores Indígenas da Universidade Federal do Amazonas-Ufam
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.566/2011-5
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: Relatório de Auditoria em contratos e convênios da Fundação Universidade Federal do Amazonas (UFAM) firmados com a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (UNISOL)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.914/2010-8
Tipo: Representação
Assunto: Representação da Unidade Técnica acerca de possíveis irregularidades perpetradas no Instituto Natureza e Cultura-INC da Universidade Federal do Amazonas-UFAM
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.414/2008-9
Tipo: Solicitação
Assunto: TEOR: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS RELAÇÕES TRAVADAS ENTRE A UFAM E A FUNDAÇÃO UNISOL - SOLICITANTE: MPF
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 024.364/2006-9
Tipo: Representação
Assunto: TEOR: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONCORRÊNCIA Nº 003/06-UFAM/UNISOL - REPRESENTANTE: GAD ENG. CONST. CIVIL LTDA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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